Medida surpreende empresários e afeta exportações por Roraima; governo brasileiro cobra explicações e tenta restabelecer isenção prevista em acordo bilateral
Lívia Gennari Publicado em 26/07/2025, às 16h34
A Venezuela voltou a impor tarifas de importação sobre produtos brasileiros, com alíquotas que variam entre 15% e 77%. A medida tem causado apreensão especialmente em Roraima, principal rota terrestre do comércio com o país vizinho. A mudança representa o fim de um benefício fiscal previsto no Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), firmado em 2012, que assegurava isenção tarifária para diversos produtos com certificado de origem brasileira.
O acordo, assinado durante o processo de adesão da Venezuela ao Mercosul, garante tarifa zero para centenas de produtos brasileiros exportados ao país, desde que certificados quanto à origem. Apesar disso, a Venezuela foi suspensa do bloco em 2017, o que tem dificultado o cumprimento integral dos compromissos comerciais.
O que aconteceu?
Desde o último dia 18, a Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier) passou a receber relatos de empresários surpresos com a cobrança de tarifas sobre mercadorias, que antes eram isentas. Entre os itens mais afetados estão alimentos básicos como farinha, margarina, cacau e cana-de-açúcar, produtos de destaque nas exportações do Brasil para a Venezuela.
Diante do impasse, muitas empresas optaram por suspender temporariamente o envio de mercadorias, à espera de uma definição clara sobre as novas alíquotas. Boa parte desses produtos é produzida em outros estados, mas que são distribuídos por empresas sediadas em Roraima, o que intensifica os impactos na região.
Governo busca esclarecer cobrança de tarifas
Em nota divulgada nesta sexta-feira (26), o Ministério das Relações Exteriores informou que está acompanhando a situação em articulação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
De acordo com o comunicado, a Embaixada do Brasil em Caracas está investigando, em parceria com as autoridades venezuelanas, os detalhes relacionados à medida. O Itamaraty ressalta que o objetivo é esclarecer a motivação da decisão e garantir a normalização do comércio bilateral, que deveria ser isento de impostos conforme prevê o ACE 69.
Enquanto não há solução, os exportadores aguardam um desfecho diplomático que garanta segurança jurídica e previsibilidade para retomar os envios, em um momento em que o comércio exterior é crucial para a recuperação econômica de diversas regiões do país.