Como o MERCOSUL, a Eletrobras e o Congresso influenciam os rumos do Brasil
Leandro Mazzini Publicado em 12/12/2024, às 12h26
O anúncio feito na última sexta-feira (6), de que o MERCOSUL e a União Europeia finalmente concluíram as negociações para um Tratado de Livre Comércio, será usado pelo presidente Lula da Silva para se cacifar internacionalmente, mas fato é que o acordo havia sido fechado em 2019, em Bruxelas, Bélgica. À época, a esquerda brasileira pressionou e, com o apoio dos socialistas europeus, congelaram o instrumento. A França, de perfil bem protecionista, aproveitou a deixa para reforçar a sabotagem. Para o PT, era inaceitável que Jair Bolsonaro tivesse alcançado o que ninguém conseguiu em quase 30 anos. No entanto, Lula terá problemas para obter a ratificação. Curiosamente, é a direita que mais apoia a implementação do tratado, enquanto a esquerda trabalhista europeia, que prevê uma onda de crises com entrada de produtos do Brasil e países latinos, fará de tudo para dinamitá-lo.
A disputa por vagas no Conselho da Eletrobras começou antes mesmo de acordo entre a empresa e o Governo. O advogado-geral da União Adjunto, Flávio José Roman, e os secretários Thiago Vasconcelos (Planejamento) e Gentil Nogueira (Energia), ambos do Ministério de Minas e Energia, querem muito mais. Segundo fontes, eles estariam de olho na possível abertura de novas vagas no Conselho de Administração da Eletrobras.
Quem voltou a articular forte no Congresso Nacional, após anos em baixa eleitoral e política, é o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). Longe do auge em que foi presidente da Câmara e governador, ele não ficou nem entre os 10 mais votados de Minas na última eleição. Aécio sonha agora com cenário em que poderá tentar, novamente, o governo do Estado e assim refazer as pontes e o sonho da Presidência.
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o PL 104/15 (terminativo, sem votação em plenário), que proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em salas de aula de escolas públicas e privadas de todo o País. Exceções serão permitidas para atividades pedagógicas. A proposta, de autoria do deputado Alceu Moreira(MDB-RS), segue para o Senado e pode entrar em vigor no próximo Ano Letivo, caso aprovada e sancionada.
O senador Hamilton Mourão (Rep-RS) garantiu, por meio de emenda, a isenção de tributação sobre a exportação de bens minerais extraídos. A proposta foi acatada pelo relator da Reforma Tributaria ( PLP 68/2024) senador Eduardo Braga (MDB-AM), com justificativa de fortalecer a competitividade nacional e gerar empregos.
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