Urgência do projeto que mantém regime especial foi aprovada após insistentes ligações dos maiores empresários do país
Leandro Mazzini Publicado em 12/09/2024, às 08h44
O presidente da Câmara, Arthur Lira, se reuniu ontem com o deputado Elmar Nascimento (União-BA), rifado para a sua sucessão, para evitar qualquer ruído entre eles. Não haverá crise, garante quem sabe do que houve. Mas a pressão total veio de outra frente. Os 20 maiores empresários do País – numa lista que circula no Congresso, que fez o ranking – telefonaram insistentemente para Lira desde terça, pressionando para que vote o PL 1.847/24, que mantém regime de tributação especial sobre a folha de pagamento, iniciado na pandemia da Covid. A correria foi grande porque dia 20 fecha-se o mês fiscal e os impostos podem vir com a carga toda. Surtiu efeito. Na terça, a Casa aprovou urgência da proposta em plenário, e Lira prometeu incluir na pauta ontem. Essa turma de patrões representa 17 setores e emprega centenas de milhares de trabalhadores. Pela proposta acordada (já aprovada no Senado), mantém-se regime gradual de tributação da folha deste ano até 2027, saindo de 1% a 4,5% atuais de contribuição social da receita bruta, até os 20% do INSS, como manda a lei.
Em agosto, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou convites para o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, e o chanceler Mauro Vieira explicarem a postura brasileira em relação às eleições na Venezuela. As datas de 10 e 11 de setembro foram propostas sabendo-se que eram inviáveis. Amorim está na Rússia e Vieira, no circuito Riad-Omã. Continuam fugindo da cobrança sobre Nicolás Maduro.
A Embaixada dos EUA acompanha o interesse de Marcel van Hattem (NOVO-RS) de realizar audiência na Câmara com o ex-assessor internacional de Bolsonaro Filipe Martins, recentemente solto da cadeia. O deputado pode expor questões de segurança nacional para Washington. Van Hattem quer elucidar eventuais incoerências sobre registros das visitas de Martins aos EUA que resultaram na sua prisão.
O TRE-PB reafirmou a tese do “prefeito itinerante”, quando mandatos executivos são consecutivos, negando a candidatura do deputado estadual Chico Mendes (PSB) à prefeitura de Cajazeiras. Foi eleito prefeito em 2016 e reeleito em 2020 em São José de Piranhas. Em 2022, renunciou para concorrer à Assembleia da Paraíba, e alegava que a sua eleição para o legislativo consistia rompimento do vínculo com mandato de prefeito.
Está pronta para votação no Senado a indicação da diplomata Gilda Motta Santos Neves para chefiar a Embaixada do Brasil na Turquia. Apesar do discurso, o Governo Lula tem reservado às mulheres apenas os postos menos relevantes no exterior. No linguajar do Itamaraty, a Turquia é um posto bastante secundário. Atualmente, o comércio bilateral gira em torno de US$ 3,4 bilhões e o Brasil não é prioridade para os turcos.
Os corredores da ANTT sopram que caiu o superintendente de fiscalização, Felipe da Costa Freitas, que bateu de frente com muitos servidores. Consta extraoficialmente que criou um procedimento sem consultar a Procuradoria do órgão, e o diretor-geral Rafael Vitale deu a canetada. Até o fechamento da Coluna, ontem à noite, a ANTT não respondeu a demanda. Freitas já teria mandado um adeus nos grupos de whatsapp.
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