A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que quer o retorno do seguro DPVAT na semana passada
Ana Rodrigues Publicado em 15/04/2024, às 13h04
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que quer o retorno do seguro DPVAT. O seguro obrigatório - que não é cobrado desde 1° de janeiro de 2021 - voltaria para todos os proprietários de veículos automotores e teria seus prêmios administrados pela Caixa Econômica Federal. O projeto ainda será votado pelo Senado.
De acordo com o UOL, o nome passará a ser Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
A Seguradora Líder, antiga responsável pelo DPVAT e que foi extinta no fim de 2020 em meio a investigações de fraudes e outras irregularidades, tem seus antigos recursos administrados pela Caixa Econômica Federal - que caso aprovada, também será a responsável pela administração do SPVAT.
Caso seja aprovada, a cobrança deve voltar a ser uma condição para o licenciamento de veículos, como acontecia até o final de 2020. O mesmo deve acontecer em relação à transferência de propriedade e para a baixa de registro de veículos.
Uma mudança do SPVAT seria o fim da cobertura das DAMS (despesas de assistência médica e suplementares), o que seria compensado pelo atendimento via SUS. O DPVAT prevê um reembolso de até R$ 2,7 mil para despesas devidamente comprovadas.
Antes do final da cobrança, o prêmio do DPVAT para os carros de passeio era de R$5,23 e, para motos, de R$12,30. Já os valores de indenizações eram de R$13,5 mil em caso de morte - em caso de invalidez permanente, o mesmo valor era repassado.
Sem ter a arrecadação do seguro, a Caixa Econômica Federal informou que não há recursos para as indenizações relativas a acidentes de trânsito ocorridos a partir de 15 de novembro do ano passado.
Por outro lado, o banco estatal destacou que, dispõe de dinheiro para indenizar vítimas de sinistros, que aconteceram entre o início de 2021 e 14 de novembro do ano passado. Já os pagamentos que forem relativos a acidentes anteriores, a 2021 estão sob responsabilidade da Seguradora Líder, gestora anterior do Seguro Obrigatório.
As solicitações de indenização dos acidentes com vítimas ocorridos a partir de 2021 até 14 de novembro de 2023 podem ser feitas nas agências da Caixa ou pelo aplicativo DPVAT Caixa. E, no caso dos pedidos efetuados presencialmente, o solicitante deve apresentar a documentação requerida.
Caso a solicitação seja aprovada, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias. O pagamento é feito na Conta Poupança Social Digital da Caixa, em nome da vítima ou de seus beneficiários, dependendo do caso.