A intenção é de que a norma estabeleça a meta de eliminar o déficit do governo e estabilize a dívida pública
Marina Roveda Publicado em 30/03/2023, às 10h14
Na quarta-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta do novo arcabouço fiscal para líderes do governo e da Câmara, que visa substituir o teto de gastos, se aprovado. Hoje (30), a proposta será apresentada ao Senado, já tendo recebido o sinal verde do presidente Lula para avançar.
Em resumo, a medida limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação e busca estabilizar a dívida pública e equilibrar as contas do governo, com o objetivo de instituir um regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e promover condições adequadas para o crescimento socioeconômico. O governo também pretende aumentar os investimentos em áreas prioritárias.