Justiça homologa acordo entre Prefeitura de SP e construtoras para criação do Parque Augusta

Negociação fechada em agosto foi validada pela juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi nesta quinta-feira (20).

A Justiça homologou nesta quinta-feira (20) o acordo firmado entre a Prefeitura de São Paulo, o Ministério Público e as construtoras Setin e Cyrela, donas do terreno do Parque Augusta, no Centro da cidade, para viabilizar a implantação do parque.

Os termos foram assinados e anunciados no dia 10 de agosto, mas precisavam ser validados pela Justiça.

Na decisão, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª vara de Fazenda Pública, afirma que a negociação “permite identificar sua regularidade formal e material, à luz da legislação vigente. E mais. Espelha a concretização do interesse coletivo.”

O acordo prevê a transferência do terreno por doação ao município em troca de quatro declarações de potencial construtivo passível de transferência – ou seja, as empresas poderão construir em outra área aquilo que chegou a ser autorizado para ser levantado no Parque Augusta.

Segundo o Ministério Público (MP), as construtoras ainda pagarão à Prefeitura R$ 10,150 milhões de indenização pelo fechamento do parque e danos ambientais. Desse montante:

• R$ 6 milhões serão pagos em serviços para construir parque;
• R$ 300 mil para o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – valor pago pelo encerramento do inquérito civil relativo às questões ambientais por conta do corte de árvores sem autorização;
• R$ 250 mil serão usados para a restauração da portaria e da edificação do antigo Colégio Des Oiseaux, que fica dentro do terreno, e a construção do Boulevard Gravataí;
• R$ 3,6 milhões que as empresas pagarão em dinheiro à Prefeitura – R$ 2 milhões serão usados para a manutenção do parque após a construção; e R$ 1,6 milhão será destinado para obras da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

A gestão municipal também receberá R$ 88 milhões que foram pagos pelos bancos que movimentaram dinheiro desviado de obras públicas durante a gestão de Paulo Maluf.

O MP tinha determinado que o dinheiro fosse usado para a compra do parque ou construção de creches. Com o novo acordo, o montante será destinado à Secretaria Municipal de Educação para a construção de creches, CEUs e EMEIs.

Acordo anterior anulado

No acordo anterior, assinado há um ano pelo então prefeito João Doria (PSDB), a administração municipal teria que ceder o terreno que contempla a sede da subprefeitura de Pinheiros e parte do prédio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), ambos em Pinheiros.

Em troca, as empresas deveriam arcar com 14 contrapartidas . A Justiça passou um ano analisando os termos e não chegou em um acordo, mesmo após perícia judicial dos terrenos.

À época, a negociação foi bastante criticada por ativistas. Integrantes do Movimento Parque Augusta protestaram contra o acordo. Para o coletivo, a proposta não levava em conta as novas formas de gestão e os desejos da população, discutidos ao longo dos anos em audiências públicas sobre a construção do Parque. O projeto atendia apenas aos interesses políticos do prefeito e das incorporadoras.