Visão da Reforma Trabalhista Hoje

A Reforma Trabalhista completa agora seis meses de vigência e já permite uma análise dos seus reflexos. Contrariamente ao alarde ocorrida por ocasião da sua edição, confirma-se agora que os trabalhadores não perderam qualquer direito, e a sua aplicação já é uma realidade bem aceita por todos.

A reforma, em muito boa hora e até com algum atraso, veio a modernizar as relações trabalhistas. Atualmente, é possível que uma empresa celebre condições de trabalho contrárias à lei, desde que em comum acordo com o sindicado dos empregados e em benefício do trabalhador. Exemplo clássico é a diminuição do intervalo para refeição de uma para meia hora. O trabalhador prefere retornar mais cedo ao seu lar do que ficar muitas vezes inertes na porta da empresa, especialmente se localizada em lugares inóspitos. Outro avanço foi a rescisão por mútuo acordo. Antes, era comum casos em que o empregado desejava ser demitido porque tinha uma melhor colocação em outra empresa, e o empregador aceitava, desde que ele pedisse. Se demitido, seu custo seria muito alto, e se pedisse demissão, pouco receberia. Com a rescisão por mútuo acordo, ambos perdem e ganham.

O ponto mais impactante e que vemos com bons olhos foi o fim da Contribuição Sindical Obrigatória. Não se sabe ao certo quantos sindicatos existem no país, mas certamente é superior a 16.800 entidades. Comparando com o resto do mundo, encontramos a África do Sul em segundo lugar com 191; seguido pelos EUA com 190; Reino Unido com 168 e Dinamarca com 164. Tão logo seja constituído, o sindicato tem direito ao recebimento de uma verba governamental, o que explica essa quantidade no Brasil.

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Com a extinção desse benefício, muitas entidades se unirão e passarão a trabalhar seriamente na conquista de seus associados, que é o objetivo da reforma. Recente exemplo ocorreu na cidade de São Paulo, onde um sindicato de empregados ofertou cerca de 1.800 empregos, criando uma fila quilométrica de cerca de 6.000 pessoas no centro da cidade.

Por fim, a Reforma deu mais credibilidade ao processo trabalhista, onde os pedidos eram abusivamente exagerados. Agora, a parte perdedora terá que pagar as custas do processo e a verba do advogado vencedor. Para o trabalhador mais humilde, essa alteração não lhe atinge muito posto que, por ter renda baixa, normalmente é isento de qualquer pagamento.

A reforma era realmente necessária porque o empresário moderno tem mais consciência dos aspectos sociais. Casos de abusos nessa relação patrão– empregado existem e sempre existirão, mas os casos de convívio harmonioso nem sempre são divulgados.