Vereadores retornam do recesso em sessão calma e pauta fraca

Projeto de Pauléra prioriza votação de propostas do governo no ordem do dia das sessões

A Câmara de Rio Preto aprovou o projeto de lei complementar do vereador Fábio Marcondes (PR), que estende o benefício de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os casos em que parentes de primeiro grau (cônjuge, filhos, pais e dependentes legais) tenham câncer, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica. Para se valer do benefício, é preciso que o proprietário tenha apenas um imóvel e que o uso desse imóvel seja para moradia da família.

Dois projetos de Lei estavam na ordem do dia: o do vereador Jean Dornelas (PRB), que trata da unificação das formas de pagamentos dos loteamentos industriais e Mini Distritos da cidade, este projeto não foi votado porque o autor não estava na sessão. Do vereador o do vereador Pedro Roberto (PRP), projeto que dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados nas instituições financeiras de Rio Preto, que foi aprovado.

O vereador Pedro Roberto está licenciado do cargo desde segunda-feira (23/07), quando assumiu em seu lugar o suplente Renan Marino (PRP). Para que o projeto de Pedro seja votado, foi preciso que o projeto fosse subscrito.

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Dornelas é autor de outro projeto  que estava na pauta e que também foi prejudicado, o projeto de resolução que cancela a Comissão Especial de Vereadores que pretendia elaborar estudos sobre a situação do Jardim Paraíso.

Paulo Pauléra (PP) é autor do outro projeto de resolução na ordem do dia, que altera o Regimento Interno para que os projetos do Executivo sejam os primeiros itens a serem votados durante as sessões. O projeto foi prejudicado pela ausência de Pauléra.

O vereador Zé da Academia (DEM) lei o relatório sobre a CEV do Serviço Municipal Autônomo de  Àgua e Esgoto (Semae), baseada na Resolução de nº 1.202/17, para realizar estudos referentes ao tratamento de água e esgoto, além do fornecimento de água no município.