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Tribunal de Haia decide que o Chile não é obrigado a negociar saída da Bolívia para o mar

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Tribunal de Haia decide que o Chile não é obrigado a negociar saída da Bolívia para o mar

Mais de cem anos após ter perdido parte de seu território e do mar para o Chile, fracassou a tentativa boliviana de receber uma sentença favorável para negociar uma saída para o Pacífico.

O Tribunal Internacional de Haia decidiu nesta segunda-feira (1º) que o Chile não é obrigado a negociar saída da Bolívia para o mar. A decisão é um revés para o presidente boliviano, Evo Morales, que estava no tribunal holandês para acompanhar o anúncio da decisão da corte.

“Por 12 votos contra 3, a República do Chile não está obrigada juridicamente a negociar um acesso soberano ao oceano Pacífico para o Estado plurinacional da Bolívia”, afirma a sentença lida pelo presidente do tribunal, Abdulqawi Ahmed Yusuf.

Depois de desmontar um a um os argumentos apresentados pela Bolívia sobre uma eventual obrigação jurídica do Chile, os juízes pedem a ambas as partes que “continuem seu diálogo” em um “espírito de boa vizinhança” para abordar o “enclausuramento da Bolívia”.

A disputa de mais de um século da Bolívia com o Chile por uma saída ao mar

Atualmente, a Bolívia tem direito a usar portos chilenos para importações e exportações, mas não tem soberania, ou seja, não possui direito pleno sobre eles.

No processo que começou em 2013, o governo boliviano pedia apenas para que a corte obrigasse o Chile a negociar uma saída ao Pacífico. A Bolívia não reivindicava uma parte específica do território chileno ou do mar, nem pedia que os magistrados se pronunciassem sobre o status legal do Tratado de Paz de 1904.

Esse acordo, que foi firmado após a derrota da Bolívia na Guerra do Pacífico, determinou novos limites entre os países e obrigou os bolivianos a entregar um trecho de 400 km de costa para o Chile.

O tratado de 1904 segue vigente até hoje, mas a Bolívia acusa o Chile de não cumprir algumas de suas cláusulas – algo que o governo chileno nega.

Tema sensível

O tema é bastante sensível em ambos os países, que têm relações apenas em nível consular desde 1978, após uma fracassada tentativa de aproximação.

Mesmo após tantos anos, a perda do território e do acesso ao oceano ainda é encarada na Bolívia como uma ferida aberta. No calendário nacional, no dia 23 de março, data que marca a derrota para o Chile, é celebrado do Dia do Mar.

Além disso, a “Marcha Naval”, também chamada de “Hino ao Mar”, é cantada nos atos oficiais e, pelo menos uma vez por semana, nas escolas públicas e privadas de toda a Bolívia.

Chile contesta

O Chile garante que os temas de fronteira com a Bolívia já foram resolvidos com o Tratado de 1904, que determinou a cessão do território a Santiago. O governo chileno alega que o processo movido por La Paz não tem fundamento jurídico.

Minimizando a disputa, o presidente do Chile, Sebastian Piñera, decidiu não comparecer à Corte e comemorou o resultado, segundo a France Presse.

“A Corte fez justiça e pôs as coisas em seu lugar, estabelecendo, de forma clara e categórica, que o Chile nunca teve qualquer obrigação de negociar uma saída para o mar”, afirmou Piñera, no Palácio presidencial de La Moneda.

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