Siga nossa Redes
xvideos4.pro julia jerez de garcia salinas.
ngentot pagkantot sa magandang kapitbahay.
www.hotdesimovs.com blowjobs and pussy play.

Sem categoria

TRF2 restabelece bloqueio de circulação entre municípios do Rio

Publicado

em

TRF2 restabelece bloqueio de circulação entre municípios do Rio

Liminar liberou ontem a circulação de veículos e pessoas no estado

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu a liminar que liberou o transporte público de pessoas entre os municípios do Rio de Janeiro. A decisão foi do desembargador Aluísio Mendes, na noite desta quinta-feira (9), e restabelece o bloqueio determinado por decreto do governador Wilson Witzel.

A juíza de primeira instância que acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) considerou inconstitucional o bloqueio pelo governo do estado, pois a medida deveria ser feita em nível nacional, a fim de não confrontar os princípios da livre movimentação de pessoas expressos na Constituição.

Porém, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com recurso ontem (9) mesmo, baseado em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que reconheceu a competência legislativa de União e estados para proteção da saúde e medidas de vigilância sanitária, atribuição estadual expressamente reproduzida pela Lei Federal 13.979/2020.

Em sua decisão, o desembargador Aluísio Mendes entendeu que está entre as competências do estado estabelecer as restrições excepcionais e temporárias que melhor viabilizem a proteção ao direito da saúde em seu território, diante da pandemia do Covid-19.

 

 

 

 

 

AGENCIA BRASIL 

mais lidas