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TJ mantém condenação de Pântado

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TJ mantém condenação de Pântado

O ex -prefeito de Bálsamo, teria fracionado valores de uma licitação de R$ 28 mil para iluminar Casa da Agricultura.

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou nesta segunda-feira (12), em decisão unânime, que o ex-prefeito de Bálsamo, José Soler Pântano, cometeu improbidade administrativa. Os desembargadores mantiveram a condenação de Pântano e outros dois homens.

O processo é de 2012, sendo que Pântano já havia sido condenado. Pela decisão do TJ, o ex-prefeito ficará até  2021 sem poder participar de eleições, sem contratar com o poder público.

O caso envolve a reforma da Casa da Agricultura. Segundo o Ministério Público, o ex-prefeito não observou a lei e fez o fracionamento da licitação. O valor da eletrificação da Casa da Agricultura teria custado R$ 28,5 mil. Alem de José Pântano, o TJ confirmou a condenação de dois ex- secretários.

Os envolvidos, segundo o Acordão do Tribunal de Justiça deverão pagar multa e também tiveram seus direitos políticos. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça. Pântano e seus ex-auxiliares não foram localizados pelo Bom Dia.

Jair Viana

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