Testes para Covid comprados sem licitação perdem a validade e causam prejuízo de R$ 9 milhões aos cofres públicos do RJ

Setenta mil kits comprados no ano passado estão em um depósito com a data de validade vencida e até hoje a secretaria de Saúde e o fornecedor contratado não se entenderam sobre a eficácia desses testes

A compra de testes rápidos causou um prejuízo de R$ 9 milhões aos cofres do estado. Ao todo, 70 mil kits comprados no ano passado estão em um depósito com a data de validade vencida e até hoje a secretaria de Saúde e o fornecedor contratado não se entenderam sobre a eficácia desses testes. Até agora, só no estado do Rio de Janeiro o novo coronavírus já matou mais de 45 mil pessoas.

“Aqui no Brasil a gente praticamente abandonou o programa de testagem. e isso tem um impacto muito grande. se a gente consegue identificar o tamanho do problema quando esses casos começam a chegar no hospital. E aí a gente não tem como atender todo mundo e consequentemente os óbitos disparam”, diz o epidemiologista da Fiocruz Diego Xavier.

Os R$ 9 milhões foram pagos antecipadamente para a Total Med, empresa contratada sem licitação para fornecer 50 mil testes.

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Quando esse contrato foi assinado, no dia 30 de março do ano passado, o estado do Rio tinha 657 casos confirmados da Covid-19. Essa semana, o número passou de 750 mil. A Controladoria Geral do Estado descobriu que foi mais um negócio fechado sem pesquisa de preços e sem parecer jurídico, que também era obrigatório.

Superfaturamento

Uma auditoria ainda apontou superfaturamento no contrato. Cada teste comprado por R$ 180 custou 90% a mais, ou seja, quase o dobro, do valor de outro contrato público.

Depois da auditoria, a secretaria de Saúde e a Total Med renegociaram os valores e a empresa se comprometeu a entregar 70 mil testes, 20 mil a mais que o previsto no contrato.

O problema é que os kits entregues em maio do ano passado não tinham o registro da Anvisa. Na época, o responsável pela Total Med tentou se explicar.

“Era lei da oferta e da procura. a procura tava muito grande, a oferta tava muito baixa, por isso tava caro. Enquanto corria a importação, o registro corria aqui na Anvisa também. na minha cabeça eu ia conseguir casar tudo. ia conseguir chegar o produto e sair o registro numa época muito próxima e ia entregar. só que o registro travou. (…) e aí eu não consegui fechar minha operação”, disse um representante da empresa na época.

Eficácia sob suspeita

A Total Med trocou os 70 mil testes sem o registro da Anvisa por outros 70 mil kits, com registro, em junho do ano passado. Só que esse novo carregamento era de uma marca diferente da prevista no contrato.

Naquele momento, começou uma discussão entre a secretaria de Saúde e a empresa contratada sobre a eficácia dos testes, que ainda estão guardados no depósito.

Com base numa análise feita pela Fiocruz, a secretaria de Saúde concluiu que “os testes não são de qualidade” e que “não podem ser disponibilizados à população com segurança”.

Em fevereiro desse ano, uma portaria da subsecretaria de Vigilância Sanitária determinou a suspensão da venda desse tipo de teste no estado do Rio e a interdição definitiva do estoque entregue pela Total Med.

A Total Med alega que os testes foram aprovados pelo programa nacional de controle de qualidade, que reúne laboratórios particulares.

A empresa diz ainda que uma contraprova realizada pela Fiocruz, em 21 de janeiro de 2021, confirmou a eficácia dos testes.

Testes vão para o lixo

Em meio a esse debate, no dia 28 de março desse ano, os 70 mil kits venceram sem nunca terem saído da caixa e agora vão para o lixo.

“Tudo isso é falta de planejamento estratégico. se a gente não tem pessoas capacitadas pra fazer isso, infelizmente os óbitos no Brasil refletem essa situação”, diz Xavier.

O governo do Rio quer o dinheiro de volta. O procurador da secretaria de saúde conclui que a Total Med deve ser notificada para devolver os nove milhões de reais pagos antecipadamente pelo estado.

A Totalmed disse que ofereceu à secretaria de saúde o total de oitenta e quatro mil testes de marca aprovada pela Fiocruz. Mas, não recebeu o retorno das autoridades.

A secretaria da Saúde disse que em dois de dezembro de 2020, a empresa Totalmed foi notificada para fazer a retirada dos testes, bem antes da data de vencimento do material.

A defesa do ex-subsecretário de saúde estadual do Rio de Janeiro, Gabriel Neves, diz que refuta que tenha havido qualquer ilegalidade na contratação da Totalmed, o que vem sendo demonstrado no curso da ação civil pública pertinente ao caso.

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Fonte: Ge – Globo Esporte.