TCM determina que Prefeitura de SP faça novo edital de concessão do Pacaembu

Por Janaína Lepri, Bom Dia SP, São Paulo

O TCM (Tribunal de Contas do Município) fez novas exigências para liberar a concessão do estádio do Pacaembu à iniciativa privada e determinou que a prefeitura de São Paulo faça um novo edital. A decisão foi tomada em plenário nesta quarta-feira (5).

Na prática, com a decisão do TCM, o processo de concessão do Pacaembu volta à estaca zero. Os envelopes que tinham sido entregues pelas empresas interessadas na compra terão que ser anulados e o edital alterado e publicado de novo.

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O TCM entendeu que o estádio não pode ser concedido à iniciativa privada enquanto a prefeitura não resolver a questão da posse com o governo do estado. O Pacaembu foi construído pelo município, mas o terreno foi doado para o estado e a transferência de posse nunca foi formalizada.

O TCM também quer aumentar o prazo para que as empresas interessadas apresentem propostas.

Empresa vencedora não poderá terceirizar

Outro ponto polêmico também será revisto. O edital permitia que a empresa vencedora da concessão contratasse outra empresa terceirizada. Os conselheiros do TCM entenderam que isso dá margem para que uma empresa que nem participou da concorrência administre o Pacaembu e pediu a mudança no edital.

O representante da associação de moradores Viva Pacaembu Rodrigo Mauro acha que tem mais a ser revisto, como a permissão para a realização de obras que podem descaracterizar o estádio tombado pelo patrimônio histórico. A organização também quer que a ação judicial que impede a realização de shows seja colocada no edital.

“Essa é uma ação transitada e julgada e no edital de concessão, não há qualquer menção a essa sentença judicial, então, qualquer evento que seja desportivo ou não, no complexo do Pacaembu, não pode causar transtorno à saúde, sossego e segurança dos moradores de Higienópiolis, Perdizes, moradores do entorno do estádio.”