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TCE investiga DER por impasse que impediu reforma de viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quer que o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), do governo do Estado de São Paulo, explique o impasse com a

TCE investiga DER por impasse que impediu reforma de viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros
TCE investiga DER por impasse que impediu reforma de viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros

Redação Publicado em 11/12/2018, às 00h00 - Atualizado às 07h09


Ministério Público do Estado de São Paulo incluiu o DER entre os órgãos que são alvos de um inquérito civil.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quer que o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), do governo do Estado de São Paulo, explique o impasse com a Prefeitura de São Paulo que impedia a manutenção do viaduto da marginal Pinheiros que cedeu no último dia 15.

A decisão consta de ofício assinado pelo conselheiro Antonio Roque Citadini, que deverá ser encaminhado nesta terça-feira (11) ao órgão ligado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, e se deu após a reportagem da GloboNews revelar documentos que mostram um impasse desde 1997 entre a prefeitura e o DER sobre a posse do viaduto, que impediu a manutenção dessa estrutura.

Nesta segunda-feira (10), o Ministério Público do Estado de São Paulo incluiu o DER entre os órgãos que são alvos de um inquérito civil, instaurado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, que apura responsabilidades pelo acidente do último dia 15. Até a revelação dos documentos pela GloboNews, apenas a Prefeitura de São Paulo e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) eram alvos do inquérito.

No ofício encaminhado ao presidente do TCE, conselheiro Renato Martins Costa, que é quem encaminha requerimentos a pedidos de outros integrantes do órgão, Citadini diz: “Sugiro que se requisite da Direção do DER, confirmação do quanto ali divulgado, e com a resposta oferecida, com a documentação comprobatória do quanto vier a afirmar, haja da fiscalização deste Tribunal, análise e manifestação”.

Citadini também solicita, no ofício, que o DER encaminhe cada um dos documentos mostrados pela reportagem da GloboNews.

Quanto ao fato de prefeitura e DER discutirem há 21 anos a questão da propriedade do viaduto, Citadini diz: “Tal afirmativa, se verdadeira, exigirá da Direção do DER que informe a este Tribunal, quantos e quais são os equipamentos construídos no Município de São Paulo, e qual a situação de cada um, quanto à responsabilidade pela manutenção”.

Citadini quer que o DER encaminhe todas essas informações ao tribunal em um prazo de cinco dias.

Procurado, o DER informou por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “que até este momento não foi comunicado sobre o mencionado requerimento do Tribunal de Contas do Estado”.

Nesta segunda, o DER disse que “não reconhece como sendo de sua jurisdição qualquer operação relacionada ao viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros”. “Desde sua inauguração, em 1978, o viário onde a obra está localizada é operado, mantido e fiscalizado pelo Município. Também cabe ao operador qualquer decisão técnica a respeito do trânsito, como interdições e suas respectivas liberações, assim como eventuais obras de recuperação.”

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