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Taxistas fazem paralisação em apoio a decreto que limita atuação de motoristas de app em Sorocaba

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Taxistas fazem paralisação em apoio a decreto que limita atuação de motoristas de app em Sorocaba

Guarda Civil Municipal precisou fazer um cordão humano para separar taxistas e motoristas autônomos dentro do plenário. Votação do decreto que derruba regulamentação da prefeitura foi adiada.

A votação de uma proposta para suspender o decreto que estabelece regras para o serviço de transporte por app em Sorocaba (SP) reuniu taxistas e motoristas autônomos na Câmara dos Vereadores nesta terça-feira (21).

Na entrada do plenário houve discussão entre taxistas e motoristas de aplicativos. Para evitar tumulto, a Guarda Civil Municipal montou um cordão humano para dividir os dois grupos dentro do plenário.

A sessão ordinária teve início pouco antes das 10h, mas a votação do decreto acabou sendo adiada. Segundo o vereador Péricles Régis (MDB), autor do decreto que suspende a regulamentação da prefeitura, a votação foi adiada porque na sexta-feira haverá uma reunião entre prefeito, taxistas e motoristas de aplicativo.

Regras

O decreto da prefeitura, que está em vigor desde 7 de agosto, estabelece uma série de regras que tanto as empresas como os motoristas precisam seguir para atuar no município.

Confira os principais pontos do decreto:

  • Empresas terão que se cadastrar junto à Urbes – que regulamenta o trânsito e o transporte na cidade – como uma OTTC (Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada);
  • Empresas credenciadas como uma OTTC terão que possuir matriz ou filial na cidade. O credenciamento terá validade de cinco anos;
  • Haverá um número de vagas disponíves para motoristas e empresas. Após esse limite ser atingido, a empresa não poderá cadastrar mais motoristas. O decreto não informa quantas vagas estão disponíveis e nem como será a seleção para preenchê-las;
  • Empresas serão obrigadas a fornecer para a Urbes todos os dados das viagens realizadas, desde o nome do motorista até o trajeto, tempo gasto e valor final da corrida;
  • Haverá uma taxa de 5% sobre o valor de cada corrida – cobrança que está prevista na Lei Federal;
  • Motoristas terão que ter habilitação na categoria B ou superior com autorização para exercer atividade remunerada – também prevista na Lei Federal;
  • Motoristas terão que fazer curso de formação similar ao de taxista com duração mínima de 14 horas;
  • Para se cadastrar, o motorista não pode ter nenhuma pendência financeira com a prefeitura, como IPTU, por exemplo;
  • Carros terão que ter no máximo oito anos de fabricação e serão identificados com adesivo fornecido pela Urbes.
Motoristas também se reuniram no saguão da Câmara de Sorocaba para acompanhar a sessão (Foto: Sandra Fonseca/TV TEM)

Motoristas também se reuniram no saguão da Câmara de Sorocaba para acompanhar a sessão (Foto: Sandra Fonseca/TV TEM)

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