Taxistas e motoristas de app ocupam Esplanada em dia de votação no Senado

Taxistas estão com os carros estacionados ao longo do canteiro central da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, desde a noite desta segunda (30) para protestar contra a aprovação de projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo de celular. O PL está na pauta do Senado desta terça-feira (31). Motoristas de apps como Uber e Cabify também estão no local, mas no sentido oposto, desde a madrugada.

A proposta, aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, determina que o serviço de transporte por meio de aplicativos respeite uma série de exigências. Entre elas, estão vistorias periódicas nos veículos de transporte privado, idade mínima para os condutores e “ficha limpa” dos motoristas. Além disso, os carros deverão ter placa vermelhas e rodar com base em licença específica.

Motoristas por aplicativo de celular protestam na Esplanada dos Ministério contra projeto de lei nº 28/2017 (Foto: TV Globo/Reprodução)

Na última semana, os senadores aprovaram urgência para que a proposta fosse analisada com prioridade. O texto é defendido por taxistas, que apontam concorrência desleal. Eles também afirmam que a não regulamentação dos aplicativos “não é segura para usuários”.

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As empresas responsáveis pelos aplicativos, porém, afirmam que a proposta “inviabiliza o trabalho”. Para as empresas, o texto representa uma “proibição velada” a serviços como Uber e Cabify.

Motoristas por aplicativo de celular protestam na Esplanada dos Ministério contra projeto de lei nº 28/2017 (Foto: TV Globo/Reprodução)

O projeto

O texto de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aprovado na Câmara em abril, lista uma série de exigências às quais os aplicativos deverão se submeter para poderem funcionar.

Alguns dos pontos são considerados polêmicos por exigirem dos aplicativos itens semelhantes aos dos táxis, como o uso de placas vermelhas e o porte de autorização específica emitida pela prefeitura do município para prestar o serviço.

Senadores ouvidos pelo G1 Política afirmam, porém, que deverão promover mudanças no texto. A estratégia em plenário será modificar o projeto com emendas de redação – que permitem alterações no texto sem que seja necessária a devolução para a Câmara.

Apps x táxis

Motoristas de apps e taxistas enfileiram carros ao longo da Esplanada dos Ministérios em dia de votação do PL nº 28/2017 no Senado (Foto: TV Globo/Reprodução)

De acordo com as empresas de aplicativos, como o Uber e o Cabify, o principal item do projeto que inviabiliza o funcionamento do serviço é a necessidade de licença para motoristas concedidas pelas prefeituras dos municípios. Esse ponto, porém, não deverá fazer parte do acordo com a Casa Civil para que seja vetado.

Segundo o Uber, o projeto é uma “proibição disfarçada” e abre a possibilidade de “restrições arbitrárias” no número de autorizações municipais. O que, segundo as empresas, deverá prejudicar o serviço.

Já os taxistas querem a aprovação do texto na íntegra. Segundo o Sindicato dos Taxistas de São Paulo, o projeto “não inviabiliza o serviço realizado por aplicativos”, mas “direciona para uma regulamentação de acordo com as diretrizes de cada município”.

O presidente do sindicato, Natalício Bezerra, diz ser necessário “enfrentar” essa questão porque os aplicativos “atuam na ilegalidade com uma concorrência desleal sem oferecer segurança aos usuários”.