A Polícia Federal anunciou que suspendeu a emissão de novos passaportes desde as 22h de terça-feira (27) devido à "insuficiência do orçamento" destinado às
Redação Publicado em 28/06/2017, às 00h00 - Atualizado às 11h13
A Polícia Federal anunciou que suspendeu a emissão de novos passaportes desde as 22h de terça-feira (27) devido à “insuficiência do orçamento” destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.
Somente serão emitidos os passaportes de emergência, ou seja, para situações que necessitem do documento de viagem e não possam comprovadamente esperar o prazo normal de confecção e entrega do passaporte, como motivos de saúde, trabalho ou catástrofes naturais, por exemplo. Não é permitida a emissão de passaporte de emergência para viagens a turismo.
Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25 correspondente à emissão do documento. No caso de passaportes de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.
Sim, o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente.
Quem agendou para fazer o passaporte nos postos da PF poderá comparecer aos locais no horário combinado, no entanto, não há previsão para entrega dos passaportes solicitados, enquanto não for normalizada a situação orçamentária, segundo a Polícia Federal.
Sim. Segundo a Polícia Federal, usuários atendidos nos postos de emissão até o dia 27 receberão seus passaportes normalmente.
Não, somente receberá o passaporte dentro do prazo estipulado quem foi atendido nos postos de emissão até o dia 27, ou seja, quem já passou pelos procedimentos de emissão do passaporte.
Segundo o delegado Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, em entrevista à CBN, quem fez o pagamento da taxa até terça-feira, dia 27 de junho, receberá o documento normalmente.
Sobral informou que as pessoas que pagarem a taxa a partir desta quarta-feira (28) receberão o documento somente após uma mudança na lei orçamentária que permita que recursos de outra área sejam realocados para a emissão dos documentos.
Segundo comunicado da PF, caso o cidadão queira prosseguir com a sua solicitação, deverá estar ciente de que não há previsão de entrega para os passaportes solicitados.
Segundo a PF, a insuficiência de orçamento não significa insuficiência financeira (falta de dinheiro). Quer dizer que se atingiu o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.
Com isso, deverá ser necessária a edição de uma medida provisória ou aprovação de um projeto de lei para se modificar a Lei Orçamentária.
“A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto ao Governo Federal para o restabelecimento completo do serviço”, informa.
Não. Quem precisa viajar por motivo de saúde ou doença conseguirá obter o passaporte de emergência, que não é emitido para viagens a turismo e possui validade de apenas um ano. O passaporte de emergência é normalmente entregue ao requerente em até 24 horas, após a confirmação dos dados biográficos e coleta biométrica na unidade da Polícia Federal.
Segundo a PF, as situações de emergência são as que não puderam ser previstas e não situações criadas por descuido do próprio cidadão. Veja abaixo:
Se o requerente se enquadrar em alguma das situações e comprovar com documentos como ofício ou atestado médico poderá solicitar o passaporte de emergência.
Para pedir o documento, o requerente deverá preencher a solicitação de passaporte comum, por meio do item “Requerer passaporte”, na primeira página do site da Polícia Federal. Depois deve ir ao posto de emissão de passaportes com o protocolo da solicitação de passaporte, documentação pessoal e documentos que comprovem a situação emergencial. Ao chegar ao posto da Polícia Federal, deverá solicitar a avaliação de seu caso de emergência.
O delegado Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, afirmou em entrevista ao Jornal da CBN que o governo federal diminuiu o orçamento previsto para a confecção dos passaportes em 2017.
Segundo ele, a taxa de R$ 257,25 paga para a confecção dos passaportes é destinada a um fundo contingenciado pelo governo e não para a PF. Carlos Eduardo Sobral esclareceu que é preciso alterar a lei orçamentária para que esse recurso seja descongelado e repassado à Casa da Moeda, responsável pela confecção dos passaportes.
Em dezembro do ano passado, a PF informou que o dinheiro arrecadado com a emissão dos passaportes seria suficiente para o pagamento do serviço de impressão realizado pela Casa da Moeda. Mas a arrecadação vai diretamente para o Tesouro Nacional, que não necessariamente utiliza o dinheiro para pagar os serviços prestados pela Casa da Moeda. Já de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, os recursos previstos no Decreto de Programação Financeira, dos quais são pagas as despesas de confecção dos passaportes, são integralmente repassados ao Ministério da Justiça, que tem a competência de alocar os recursos.
O G1 entrou em contato com o Ministério da Justiça questionando sobre o possível corte ou redirecionamento das taxas pagas para a emissão do documento e aguarda resposta.
Leia também
O serviço de radiodifusão de jornalismo 24 horas desempenha um papel crucial na formação da consciência e cidadania da sociedade
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Tiktoker vende a própria filha de 17 meses para pedófilos e criança morre de forma trágica
Lula impõe sigilo de 100 anos ao caso do empresário Thiago Brennand; medida foi negociada com líder árabe
Esclarecimentos sobre as aberrações jurídicas referentes às imprestaveis pericias que avaliaram o valor da empresa Flexform Indústria Metalúrgica Ltda em 2010 para lesar o sócio fundador
“É grave que a candidata não possa ter sido registrada”, comenta Lula sobre eleição na Venezuela
BBB24: saiba quem soma mais seguidores nas redes sociais
Copa do Nordeste: saiba quanto cada clube já faturou na competição
Palmeiras x Novorizontino: confira horário e onde assistir à semifinal do Paulistão
“Da Ponte Pra Lá”: série de suspense brasileira ganha primeiro trailer; confira