O desembargador Alex Zilenovski, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou nesta sexta-feira (6) a suspensão da proposta de emenda à Constituição
Redação Publicado em 09/12/2019, às 00h00 - Atualizado às 10h56
O desembargador Alex Zilenovski, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou nesta sexta-feira (6) a suspensão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da previdência dos servidores públicos do estado de São Paulo. Zilenovski atendeu a um pedido liminar feito pelo deputado Emídio de Souza (PT) para paralisar a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa do estado.
Na decisão, entre os argumentos apresentados, o magistrado entendeu que houve erro na tramitação da proposta. Para ele, o relator da PEC, deputado Heni Ozi Cukier (Novo), não poderia ter sido designado para o cargo.
“O deputado Heni Ozi Cukier, antes mesmo de ser designado na qualidade de relator especial, já havia apresentado parecer favorável à PEC e também favorável às emendas 03 e 30, o que teria violado o disposto no Artigo 61, §4º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”, justificou o magistrado.
Cabe recurso da decisão.
ABR
Leia também
Mercadão de SP passará por nova reforma; veja as principais mudanças
Justiça de SP amplia lista de medidas protetivas contra filho de Lula após pedido da ex-mulher; entenda
'Twitter Files': AGU cobra providências do STF sobre vazamento de decisões judiciais
Estados Unidos aprova lei de banimento do TikTok em todo o país
Parcelas adiantadas do 13º salário começam a ser depositadas
Cássio levanta possibilidade de sair do Corinthians após derrota
Saiba quais são as condições para viajar com o seu pet de avião
Estados Unidos aprova lei de banimento do TikTok em todo o país
Parcelas adiantadas do 13º salário começam a ser depositadas
Pagamento do 13º começa a ser feito pelo INSS; confira o calendário