STJ solta mais de mil presos réus primários por tráfico de drogas em São Paulo

Tribunal de Justiça de São Paulo descumpre decisões de tribunais superiores ao encarcerar traficantes com pequenas quantidades de drogas

Os ministros da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizaram na manhã da última terça-feira (8) a soltura de mais de mil pessoas presas em regime fechado por tráfico privilegiado de drogas (quando o acusado do crime é réu primário, não tem ligações com grupos criminosos e bons antecedentes de comportamento ) em São Paulo.

A sexta turma julga apenas matérias de direito penal, neste sentido compreenderam que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) estaria descumprindo a jurisprudência de tribunais superiores, que determinam que o tráfico privilegiado drogas seja cumprido em regime aberto.

Os ministros tomaram a decisão após pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de um homem preso 2,9 gramas de crack e 2,7 gramas de cocaína. O TJSP manteve o homem preso justificando que ele apresentava  “periculosidade e culpabilidade acima da média”.

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O STJ e o STF têm jurisprudências que prezam pela liberdade mais ampla possível de acusados de tráfico presos com pequenas porções de drogas. Um estudo do Instituto Conectas aponta que entre 2005 e 20017 São Paulo registrou um crescimento de 508% no número de presos por este crime nestas condições.

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iG