Sem categoria
STJ concede habeas corpus que pode beneficiar mais de mil presos em SP

Ministros consideraram que houve descumprimento de decisões superiores
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu hoje (8) um habeas corpus coletivo para soltar todos os presos condenados por tráfico privilegiado e que cumprem pena de um ano e oito meses em regime fechado. De acordo com o tribunal, a medida deve atingir mais mil pessoas presas por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Na decisão, por unanimidade, os ministros do colegiado entenderam que o TJSP está descumprindo reiteradamente decisões de instâncias superiores que impedem a fixação do regime fechado nos casos em que ficou configurado o crime de tráfico privilegiado. Uma das decisões citadas foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que desconsiderou o caráter hediondo do tráfico privilegiado, autorizando punição mais branda.
O caso chegou ao STJ a partir de um recurso protocolado pela Defensoria Pública. O processo envolve um homem acusado de guardar 23 pedras de crack e quatro trouxinhas de cocaína com peso de 2,7 gramas. Com a decisão, ele e os demais presos que estão na mesma situação processual vão cumprir pena em regime aberto.
É chamado de tráfico privilegiado a diminuição de pena prevista no Parágrafo 4º do Artigo. 33 da Lei 11.343/06, que prevê a redução de um sexto a dois terços da pena desde que o réu seja primário, tenha bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas e nem integre organização criminosa.
.
.
.
Agência Brasil
-
Marcelo Emerson10 horas atrás
Marcelo Emerson: Os condomínios na pandemia
-
Esportes18 horas atrás
Nos pênaltis (de novo…), Palmeiras perde Recopa para o Defensa y Justicia
-
Política12 horas atrás
Senado: partidos indicam membros para CPI da Covid-19
-
saúde6 horas atrás
Insumo para CoronaVac chegará a SP no dia 19 de abril, diz Dimas Covas
-
Mundo12 horas atrás
Argentina amplia toque de recolher obrigatório
-
Judiciário12 horas atrás
MPF entra com ação contra ex-ministro da Saúde e secretário de Saúde
-
saúde12 horas atrás
SP deve aumentar frota de ônibus para reduzir aglomerações, diz Iema
-
saúde12 horas atrás
Covid-19: número de mortes sobe para 361,8 mil no Brasil