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STJ absolve prefeito eleito de Rio Preto por improbidade

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STJ absolve prefeito eleito de Rio Preto por improbidade

Edinho Araújo tinha sido condenado no Tribunal de Justiça.
Permuta de áreas do município por obras era alvo do Ministério Público.

O prefeito eleito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo (PMDB), foi absolvido nesta terça-feira (13) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) da acusação de improbidade feita pelo Ministério Público (MP), que questionava a permuta feita pelo prefeito com empresas oferecendo terrenos do município em troca de obras de infraestrutura.

Por cinco votos a zero, os desembargadores do STJ restabeleceram a decisão de primeira instância que absolvia Edinho, que hoje ocupa o cargo de deputado federal.

O MP entrou com uma ação contra Edinho por conta da dispensa de licitação feita em 2004. O então prefeito fez uma permuta com três empresas oferecendo terrenos de posse do município em troca do asfaltamento do distrito industrial Ulysses Guimarães, na zona Sul da cidade.

Devido a condenação, ocorrida em 2012, Edinho precisou de uma liminar para participar das duas últimas eleições. Ele foi eleito prefeito de Rio Preto em primeiro turno com 52,26% dos votos.

Em nota, o prefeito eleito afirmou que “a decisão vem corroborar minha expectativa, pois sempre confiei numa decisão favorável dos ministros do STJ e na justiça brasileira. A decisão da ministra Relatora no STJ, que suspendera liminarmente o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, já mostrava que minha conduta fora dentro da legalidade e transparência. Meus atos não só não trouxeram qualquer prejuízo ao erário como geraram benefícios aos cidadãos rio-pretenses.”

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