STF mantém em liberdade réus da Lava Jato por esquema de Cabral

Procuradoria-geral da República recorreu dos habeas corpus concedidos por Gilmar Mendes, mas as liberdades foram mantidas pela Segunda Turma

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve em liberdade nesta terça-feira (11) dois acusados da Lava Jato no Rio de Janeiro : o ex-secretário de Obras Hudson Braga e o empresário Gustavo Estelita. Braga já foi condenado na pela Justiça Federal do Rio por participar do esquema de desvio de dinheiro público capitaneado pelo ex-governador Sergio Cabral . Estelita é investigado de participar dos desvios na área de saúde.

Em ambos os casos, os réus tinham sido presos, mas o ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus para libertá-los, desde que cumprissem as seguintes medidas cautelares: recolhimento noturno domiciliar, impossibilidade de comunicação com os demais investigados no esquema e proibição de deixar o país. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nos dois casos, para que os réus fossem presos novamente, mas as decisões de Mendes foram mantidas.

As votações terminaram com o mesmo placar: dois a dois. O ministro Celso de Mello estava ausente, por licença médica. Por lei, quando há empate em causas penais, a regra é adotar a solução mais benéfica para o acusado – ou seja, mantê-los em liberdade.

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