STF libera Conselho do Ministério Público para julgar ação contra Dallagnol

Ministro Gilmar Mendes, do STF, levou em consideração prazo que processo contra Deltan Dallagnol tem para ser julgado no Conselho Nacional do MP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu decisão do ministro Celso de Mello que impedia o julgamento do procurador Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP) . O ministro levou em consideração o prazo que o processo contra Dallagnol tem para ser julgado – ele pode prescrever antes que Celso de Mello volte da licença de saúde que pediu no mês passado. Com a decisão, o CNMP deve pautar as ações para a próxima terça-feira (8).

Em 2019, o senador Renan Calheiros denunciou o procurador da Lava-Jato por tentar interferir na eleição para a presidência do Senado, em 2018. Calheiros era candidato e Deltan postou mensagens no Twitter dizendo que, com ele no comando da casa, a pauta anticorrupção dificilmente seria aprovada.

A defesa de Dallagnol recorreu ao STF pleiteando liminarmente a suspensão do processo. Os advogados do procurador alegavam irregularidades no andamento do processo, entre as quais não ter sido assegurado o amplo direito de defesa. A liminar foi deferida pelo relator do caso, ministro Celso de Mello.Como o ministro decano está em licença médica, o processo foi encaminhado pelo STF para o gabinete de Gilmar Mendes.

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Na decisão, Mendes escreveu que as informações juntadas aos autos “geram incerteza quanto ao prazo prescricional, situação que justifica o deferimento da medida contracautelar – o risco gerado pela insegurança quanto ao prazo prescricional encontra-se no âmbito de incidência da medida contracautelar pleiteada pela AGU, reafirmando a necessidade de sua concessão”.

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IG