Sexta 13 abre atos em defesa de Lula em Rio Preto

Para presidente do PT, juiz Sérgio Moro, “em qualquer país medianamente desenvolvido estaria preso”

O Partido dos Trabalhadores, em Rio Preto, escolheu a sexta-feira 13 para dar início à mobilização em defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua candidatura ao cargo novamente. O ato do dia 13 será uma ação de panfletagem por toda a cidade. A ação, que já estava na agenda do partido, ganhou status de prioridade com o episódio de domingo (8) em que o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional da 4ª Região, concedeu liminar para soltar Lula.

Sobre a ação do juiz Sérgio Moro, que no domingo, de Portugal, conseguiu se mobilizar para impedir a libertação de Lula, peitando decisão do desembargador Rogério Favreto, , o presidente do PT local, Carlos Henrique de Oliveira, sugeriu a prisão do juiz. “Em qualquer país minimamente desenvolvido, o Moro estaria preso”, disse.

Para Carlos Henrique, militância tem que ir para as ruas

A movimentação do PT em defesa do registro da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral, que começa no  próximo dia 13, vai se estender até o dia 15 de agosto, quando será protocolado o pedido de registro da candidatura. O coordenador do programa de governo de Lula, o ex-deputado Renato Simões confirmou que o partido não desistirá. “Vamos nos mobilizar o tempo todo em torno dos direitos políticos de Lula, que não foram cassados”, disse.

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LIMINAR – O desembargador Rogério Favreto, ao decidir em um habeas-corpus proposto pelos deputados petistas, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadhi Damous, concedeu liminar e mandou soltar o ex-presidente imediatamente. Em seguida, o juiz Sérgio Moro, de Portugal, determinou á Polícia Federal para que não cumprisse a ordem do desembargador.

O desembargador Rogério Favreto mandou soltar Lula; sua ordem foi revogada

Moro, mesmo em férias e tendo juiz substitua na 13ª Vara Federal, onde o juiz é titular, mobilizou o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thposon Flores e o relator da Lava Jato no mesmo tribunal, desembargador Gebran Neto. Os três agiram para que não fosse cumprida a liminar ara soltar Lula. Gebran revogou a decisão de Favreto, que emitiu nova ordem para soltar o réu. O presidente do tribunal, saiu de sua casa e foi para a sede da Corte, onde novamente revogou a decisão de Favreto.

Thompson Flores, em decisão administrativa remeteu o processo ao relator. “Nessa equação, considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do Des. Federal Relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria (Regimento Interno/TRF4R, art. 202), determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida no evento 17”, escreveu Flores no despacho.

COMO COMEÇOU – Pela manhã, o desembargador federal plantonista do TRF-4, Rogério Favreto decidiu conceder liberdade a Lula;

• Em seguida, o juiz Sérgio Moro afirmou que o desembargador plantonista não tinha competência para mandar soltar Lula;
• Logo depois, Favreto emitiu um novo despacho, reiterando a decisão de mandar soltar o ex-presidente;
• No início da tarde, o Ministério Público Federal pediu a reconsideração da decisão sobre o pedido de soltura;
• O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não fosse cumprida a decisão de Favreto;
• Em resposta ao relator, o desembargador federal plantonista do TRF-4, Rogério Favreto voltou a ordenar a soltura do ex-presidente Lula;
• Presidente do TRF-4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, decidiu durante a noite que Lula continue preso e o processo retorne ao relator dos casos da Lava Jato na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

Favreto é desembargador plantonista e já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.

Em setembro de 2016, durante votação da Corte Especial do TRF-4, ele foi o único que votou a favor da abertura de um processo administrativo disciplinar contra Moro e por seu afastamento cautelar da jurisdição, até a conclusão da investigação.

O juiz Moro está em férias, mas, segundo a assessoria da Justiça Federal do Paraná, “por ser citado como autoridade coatora no habeas corpus, ele entendeu possível despachar no processo”.

O presidente do TRF-4 explicou em sua decisão que o plantão judiciário não se destina ao exame de um pedido já apreciado pela Corte. Assim, determinou que a Polícia Federal se abstenha de modificar a decisão colegiada da 8ª Turma do TRF-4.

“Não que há negar a incompetência do órgão jurisdicional plantonista à análise do writ e a decisão de avocação dos autos do habeas corpus pelo Des. Federal Relator da lide originária João Pedro Gebran Neto há de ter a sua utilidade resguardada neste momento processual”, diz parte do despacho.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, criticou por meio de nota a Polícia Federal pelo não cumprimento da ordem de soltura dada pelo desembargador plantonista Rogério Favreto.

Ela também criticou o juiz Sérgio Moro, o desembargador João Pedro Gebran Neto e o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, por não acatarem a decisão de Favreto. Gleisi também criticou os tribunais superiores que, segundo a nota, deveriam agir. E exigiu que a decisão seja cumprida.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou por nota. Disse que está “atuando em conjunto com o Ministério Público Federal na 4ª Região, dando suporte e confirmando a posição da instituição em favor da execução da sentença condenatória após a confirmação pelo tribunal, esgotando o duplo grau de jurisdição”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que está de férias, acompanhou a tramitação do pedido feito pelo procurador da 4ª Região, José Osmar Pumes, ao presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz para decidir sobre a validade da decisão do desembargador Rogério Favreto.

Em nota, Dodge disse que Thompson Flores “reconheceu as razões do Ministério Público Federal” e reforçou que “a execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância garante o duplo grau de jurisdição e afasta a presunção de inocência, e dá segurança jurídica às decisões judiciais”.

A Federação Nacional dos Policiais Federais disse que “lamenta que a Polícia Federal esteja submetida a conflitos judiciais atrelados a uma crise de origem política, que geram grande insegurança jurídica e instabilidade institucional para o país”.

Em Curitiba, os procuradores da Lava Jato repudiaram a decisão do desembargador Rogério Favreto de determinar a soltura do ex-presidente. Eles classificaram a decisão como um “absoluto desrespeito às reiteradas decisões das diversas instâncias do Poder Judiciário em manter o condenado Luiz Inácio Lula da Silva preso após a análise do mérito de seus recursos”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que estava de plantão neste domingo (8), também se manifestou sobre o caso. A ministra disse que a Justiça é impessoal e que a segurança jurídica é um direito de todos os brasileiros.

Em nota, a ministra enfatizou que o Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios que devem ser respeitados.

“A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”, disse Cármen Lúcia.