Senado espanhol aprova intervenção após Catalunha declarar independência

O Senado espanhol aprovou nesta sexta-feira (27) a aplicação do artigo 155 da Constituição, que dispõe sobre a intervenção em uma região autônoma do país. Foram 214 votos a favor e 47, contra. A decisão ocorreu logo após o Parlamento regional da Catalunha aprovar o início do processo de independência da região.

A intervenção foi pedida no dia 21 pelo primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, após o presidente regional catalão, Carles Puigdemont, declarar a independência da região no dia 10 e, na sequência, suspender seus efeitos para negociar com Madri.

Mas a intervenção precisava ser aprovada pelo Senado antes de passar a valer –o que ocorreu nesta sexta. O artigo 155 é a ferramenta mais extrema disponível ao governo espanhol para intervir em uma região autônoma (e, neste caso, barrar o processo de independência da Catalunha).

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A medida determina o afastamento do presidente regional e todo o seu governo; limita as funções do Parlamento catalão; obriga a convocação de novas eleições regionais em até seis meses; e intervém na polícia no local.

A resolução aprovada pelo Parlamento catalão, de maioria independentista, prevê “constituir uma República Catalã como um Estado independente, soberano, democrático e social” e foi muito comemorada por apoiadores reunidos nas ruas de Barcelona e em outras cidades da região.

A expectativa é que o Conselho de Ministros da Espanha se reúna ainda nesta sexta para destituir o presidente regional e intervir no Parlamento catalão.

Pessoas comemoram nesta sexta-feira (27) a aprovação da declaração que prevê a independência da Catalunha (Foto: Reuters/Yves Herman)

Guerra de versões

O artigo 155 da Constituição espanhola de 1978 estipula que “se uma Comunidade Autônoma não cumprir as obrigações que lhe são impostas pela Constituição ou outras leis, ou atue de forma que prejudique seriamente o interesse geral da Espanha, o Governo poderá adotar as medidas necessárias para obrigar a região a cumprir essas obrigações ou a proteger o referido interesse geral”.

É uma medida delicada, que nunca tinha sido utilizada desde a redemocratização do país, uma vez que a Espanha é um país muito descentralizado e suas 17 comunidades autônomas têm amplos poderes. O governo espanhol diz que o artigo será usado apenas para “restaurar a ordem constitucional”.

Já o texto aprovado pelo Parlamento catalão determina que o governo local crie “todas as resoluções necessárias para o desenvolvimento da lei de transitoriedade legal e fundação da República”. A aprovação teve 70 votos a favor, 10 contra e 2 em branco. Mas parlamentares dos partidos Socialista, Ciudadanos e Popular, contrários à proposta, abandonaram o plenário antes da votação.

Mapa da Catalunha (Foto: Arte/ G1)

O premiê espanhol, Mariano Rajoy, reagiu pelo Twitter, pedindo “tranquilidade a todos os espanhois”. “O Estado de direito restaurará a legalidade na Catalunha”, escreveu. A expectativa é de que o Conselho de Ministros da Espanha se reúna ainda hoje para determinar a aplicação do artigo 155.

Puigdemont, por sua vez, pediu que a luta pela independência seja pacífica. “Virão horas em que precisaremos manter o pulso deste país, mas mantê-lo principalmente no terreno da paz, no terreno do civismo e no terreno da dignidade”, declarou o presidente regional catalão ante deputados e prefeitos separatistas reunidos no Parlamento.

O presidente catalão Carles Puigdemont e deputados aplaudem aprovação de declaração da independência no Parlamento catalão em meio a assentos vazios dos deputados dos partidos PSC, Ciudadanos e PP (Foto: Reuters/Albert Gea)