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Senado aprova texto-base de projeto que flexibiliza relações jurídicas privadas

O Senado aprovou nesta sexta-feira (3) o texto-base do projeto que flexibiliza algumas relações jurídicas privadas durante a crise do coronavírus.

Senado aprova texto-base de projeto que flexibiliza relações jurídicas privadas
Senado aprova texto-base de projeto que flexibiliza relações jurídicas privadas

Redação Publicado em 03/04/2020, às 00h00 - Atualizado às 13h51


O Senado aprovou nesta sexta-feira (3) o texto-base do projeto que flexibiliza algumas relações jurídicas privadas durante a crise do coronavírus.

O texto suspende, até o dia 30 de outubro, as ações de despejo de imóveis urbanos. A medida alcança as ações ajuizadas após o dia 20 de março, início da situação de calamidade pública provocada pela pandemia.

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