O Senado aprovou um projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 ações de despejo em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais e
Redação Publicado em 24/06/2021, às 00h00 - Atualizado às 07h51
O Senado aprovou um projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 ações de despejo em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais e residenciais de baixo valor. A aprovação ocorreu com um placar de 38 votos favoráveis e 36 contrários. O projeto volta à Câmara.
O projeto, segundo o relator, Jean Paul Prates (PT-RN), se limita a resguardar os inquilinos de baixa renda. Os imóveis incluídos no projeto se limitam àqueles cujo aluguel tem valor de, no máximo, R$ 600. A suspensão de despejo não se aplicará quando ficar provado que a renda proveniente do aluguel é a única fonte de renda para o proprietário. O projeto também exige do locatário que demonstre a alteração da situação econômico-financeira e a incapacidade de pagamento em prejuízo da subsistência familiar.
No caso de imóveis comerciais, o locatário deverá provar que não está havendo atividade comercial e que, portanto, não está lucrando. Para esse tipo de imóvel, o valor máximo do aluguel contemplado pelo projeto é de R$ 1,2 mil.
Para os críticos do projeto, o texto ataca o direito de propriedade e interfere na relação contratual entre proprietário e inquilino. “Se quiserem apresentar um projeto de auxílio de R$ 600 [para aqueles] que não conseguem pagar aluguel, contem comigo. Mas interferência na livre iniciativa, o direito de propriedade, eu voto contra”, disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Os defensores do texto entendem que existe um caráter humanitário no teor do PL e que o projeto protege apenas as famílias mais vulneráveis, aquelas famílias que perderam, em virtude da pandemia, parte da pouca renda que tinham.
“O projeto busca apenas evitar que pessoas sejam despejadas, jogadas ao relento”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS). O senador disse ainda que países como Estados Unidos, Portugal, França e Itália adotam políticas semelhantes.
Os críticos ao projeto conseguiram, no entanto, aprovar uma alteração no texto, excluindo imóveis rurais do seu escopo. Por causa dessa alteração, o texto volta para nova análise dos deputados. A Câmara é a Casa de origem do projeto.
.
.
.
Agência Brasil
Leia também
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Após vídeo de sexo, Andressa Urach e ator pornô são banidos do Instagram
Exercícios ajudam tratamento de Síndrome de Guillain-Barré
‘Todos Menos Você’ terá continuação? Atriz responde
Mc Kevin: profissional do sexo que estava com o cantor revela detalhes da sua morte
Polêmica! Atriz defende "dieta do sexo" para perder peso
Nike divulga imagens dos novos uniformes da Seleção Brasileira; confira
Exploração disfarçada de empreendedorismo
McFly volta a São Paulo com show extra; ingressos estarão disponíveis para compra amanhã
BBB 24: saiba o que Pitel contou para a casa sobre “Poder do Falso”