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Senado aprova redução de encargos de antenas de internet por satélite

O Senado aprovou hoje (25) a Medida Provisória (MP) 1018/20, que reduz encargos incidentes sobre antenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por

Senado aprova redução de encargos de antenas de internet por satélite
Senado aprova redução de encargos de antenas de internet por satélite

Redação Publicado em 26/05/2021, às 00h00 - Atualizado às 07h47


Parlamentares aprovam inclusão de isenção para serviços de streaming

O Senado aprovou hoje (25) a Medida Provisória (MP) 1018/20, que reduz encargos incidentes sobre antenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite. O texto iguala essas alíquotas às que já são cobradas do serviço móvel de telecomunicações. Assim como na Câmara, os senadores aprovaram um Projeto de Lei de Conversão, que é o texto da MP com alterações feitas pelos parlamentares.

Os senadores aprovaram um requerimento supressivo apresentado por Zenaide Maia (Pros-RN). O requerimento retira do texto a limitação do investimento em educação pública com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Atualmente, do total dos recursos do fundo, pelo menos 18% são aplicados nessa área. O parecer determinava que seriam apenas 18% dos recursos da modalidade de apoio não reembolsável, mas os senadores retiraram esse trecho. Por causa da aprovação desse requerimento, o texto volta à Câmara.

Segundo a argumentação do Poder Executivo, responsável por editar a MP, os valores de taxas e contribuições modificados impactam negativamente no preço dos serviços de banda larga via satélite e dificultam sua aquisição pela população. De acordo com o governo, a medida vai estimular o aumento desse tipo de serviço, que hoje conta com 350 mil pontos. A estimativa é chegar a 750 mil estações.

“Deve-se destacar, em primeiro lugar, a urgência de se promover o acesso à internet em áreas rurais, em regiões isoladas e de difícil acesso, que hoje, infelizmente, ainda não contam com uma infraestrutura de telecomunicações adequada”, afirmou o relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), em seu parecer. “Nesse sentido, o estímulo à utilização de antenas de pequeno porte para o acesso direto à internet, a partir da redução de tributos que têm encarecido a fruição dessa tecnologia, é primordial”, acrescentou ele.

Vanderlan adotou o texto vindo da Câmara. Lá, foi incluída uma isenção a plataformas de serviços de streaming de recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), tributo cobrado do setor audiovisual (cinema, TVs aberta e fechada e “outros mercados”).

A redação aprovada estabelece que a oferta de vídeo por demanda não se inclui na definição de ‘outros mercados’. O efeito prático é que plataformas estrangeiras e nacionais, a exemplo da Netflix, Disney Plus e o Amazon Prime Video, não precisam recolher a contribuição. Assim como na Câmara, a oposição também questionou essa inclusão, considerada por ela um “jabuti”, jargão parlamentar para inclusão no texto de matérias estranhas à proposta original.

“Lembrando que nós estamos falando de uma Medida Provisória que tratava de banda larga nos interiores e agora estamos liberando geral do pagamento do Condecine para todos os conteúdos que consumimos no dia a dia”, disse Jean Paul Prates (PT-RN). Para ele, o texto final acabou deixando de lado quem deveria ser prestigiado. “E o que a gente queria no começo, levar banda larga por satélite, vai pagar. Porque do jeito que foi feito zerou [a contribuição do] lado rico e onerou o lado que a gente queria estimular”.

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EBC

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