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Senado aprova proteção às santas casas em ano eleitoral

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei que garante que santas casas e hospitais filantrópicos possam receber recursos em anos eleitorais (PL

Senado aprova proteção às santas casas em ano eleitoral
Senado aprova proteção às santas casas em ano eleitoral

Redação Publicado em 27/10/2021, às 00h00 - Atualizado às 07h13


Entidades não perderão recursos durante o período

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei que garante que santas casas e hospitais filantrópicos possam receber recursos em anos eleitorais (PL 4808/2019). O texto vai para a Câmara dos Deputados.Senado aprova proteção às santas casas em ano eleitoralSenado aprova proteção às santas casas em ano eleitoral

O projeto altera a Lei Geral das Eleições, que proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos públicos nos anos em que ocorrem eleições. As santas casas e os hospitais filantrópicos passam a ser exceção a essa regra, podendo receber apoio em ano eleitoral.

O texto da relatora, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), torna expressa a permissão para o recebimento de recursos durante todo o ano eleitoral. Inicialmente, a proposta previa esse recebimento por três meses que antecedem o pleito eleitoral.

“A operação contínua e eficaz dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas da Misericórdia significa saúde e, muitas vezes, a própria vida para os concidadãos atendidos por essas entidades. Por essa razão, não é cabível condescender com regras que, mesmo motivadas pelos melhores propósitos, possam contribuir de alguma maneira para a redução ou paralisação dos serviços vitais prestados à população”, defendeu a senadora no seu relatório.

*Com informações da Agência Senado

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