Senado aprova novo prazo para adaptação de cinemas à acessibilidade

Prazo limite para adaptação passa a ser janeiro de 2023

O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) medida provisória (MP) que prorroga até 1º de janeiro de 2023 o prazo para todas as salas de cinema do país oferecerem recursos de acessibilidade a pessoas com deficiência visual e auditiva. O texto foi aprovado na quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados e agora vai à promulgação.

O prazo limite para essa adaptação vem sendo prorrogado desde o ano passado, quando começou a pandemia de covid-19. A obrigatoriedade consta na Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. O prazo original para cumprimento desses requisitos era janeiro de 2020.

Uma MP anterior, a 917, havia alterado o prazo para 1º de janeiro deste ano. Já a nova MP, editada pelo governo em 31 de dezembro do ano passado, prorrogou a data limite para janeiro de 2023. O argumento é que a aplicação das sanções poderia aprofundar ainda mais os problemas registrados pelo segmento em virtude da pandemia.

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