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Política

Sem consenso, Senado adia para esta quinta a votação de MP que permite privatização da Eletrobras

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Sem consenso, Senado adia para esta quinta a votação de MP que permite privatização da Eletrobras

Senadores criticam inclusão de ‘jabutis’ na proposta, entre os quais um que estende subsídio para termelétricas movidas a carvão.

O Senado adiou para esta quinta-feira (17) a votação da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, maior empresa de geração e transmissão de energia do país. O governo espera arrecadar cerca de R$ 60 bilhões com a privatização da empresa.

A análise da proposta era o primeiro item da sessão desta quarta-feira (16). Mas, sem consenso para a aprovação do texto e com a entrega do relatório pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) somente por volta das 18h, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu suspender a sessão após a leitura do parecer por Rogério.

Vários senadores se disseram favoráveis à privatização da empresa, mas criticaram a inclusão de “jabutis” (trechos sem relação com o objetivo original da proposta) e que, segundo esses senadores, estão inviabilizando o avanço da medida .

A maior parte dos trechos controversos foi incluída na Câmara. Mas, no Senado, o relator acolheu, entre outros artigos, um que prevê a extensão, até 2035, de subsídio para termelétricas movidas a carvão.

Entidades do setor elétrico dizem que MP da Eletrobras pode gerar custo extra de R$41 bilhões

Com o adiamento para esta quinta-feira, defensores da proposta terão menos tempo para tentar aprová-la.

Isso porque a MP, editada pelo governo em fevereiro, perde a validade na próxima terça-feira (22) se não receber o aval do Congresso.

Caso a MP seja aprovada conforme o relatório proposto por Marcos Rogério, o texto ainda terá de ser novamente votado na Câmara, o que também aumenta a corrida contra o tempo dos parlamentares favoráveis à desestatização da Eletrobras.

Ponto central da proposta

Atualmente, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a capitalização, a partir da emissão de ações, deve reduzir a participação na empresa para 45%.

Entre outros pontos, a proposta prevê que:

  • o aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações;
  • a participação de cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ultrapassar 10%;
  • a União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.

 

Esses pontos não foram modificados pelo relator.

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G1

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