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Saúde retira obrigatoriedade de médico acionar polícia em caso de aborto

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Saúde retira obrigatoriedade de médico acionar polícia em caso de aborto

Portaria foi assinada pelo ministro Eduardo Pazuello e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (24)

Uma nova portaria que estabelece procedimentos que devem ser realizados em casos de abortos legais foi publicada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na manhã desta quinta-feira (24).

Com as novas regras, o médico que ficar responsável pelo atendimento deve emitir um parecer técnico detalhado após o fim do exame físico geral, ginecológico, avaliação de laudo ultrassonográfico e exames complementares.

A medida anterior tornava obrigatório ao médico acionar a polícia ao acolher uma vítima de estupro, em caso de aborto .

Agora, o governo retirou essa obrigatoriedade e tornou os demais profissionais de saúde, além do médico, responsáveis pela unidade de saúde.

As mudanças adotadas por Pazuello atendem às sugestões do senador Humberto Costa (PT-SP).

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iG

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