Saque-aniversário do FGTS: vale a pena?

Trabalhadores precisam abrir mão do direito de sacar todo o saldo do Fundo em caso de demissão sem justa causa para retirar o valor anualmente; veja

O Ministério da Economia informou nesta terça-feira (19) que mais de 823 mil pessoas aderiram ao chamado saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova modalidade, criada neste ano pelo governo federal, permitirá que os trabalhadores retirem, anualmente, parte do dinheiro que têm em suas contas vinculadas.

Em contrapartida, eles abrirão mão do direito de sacar todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Essa retirada ano a ano será permitida a partir de abril de 2020, mas os interessados já podem aderir.

A migração para o novo modelo começou no dia 1º de outubro e é opcional. Os trabalhadores que já optaram pelo regime movimentam, juntos, mais de 2,9 milhões de contas. Esse número representa cerca de 1% das 272 milhões de contas do FGTS com saldos disponíveis hoje, segundo o balanço oficial mais recente, do fim de 2018.

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Os dados foram apresentados durante um evento em comemoração aos 27 anos da Secretaria de Política Econômica (SPE), responsável por formular a Medida Provisória que criou as novas regras do FGTS.

“Esse sistema é tão bom, que os trabalhadores estão migrando agora. Eles estão migrando no volume de 15 mil [adesões] ao dia”, disse o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.

Segundo Sachsida, os dados foram repassados ao Ministério da Economia na noite de segunda-feira (18). De acordo com o balanço, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário sacarão, no ano que vem, R$ 1,1 bilhão de suas contas.

Como a nova legislação também permite que os cotistas usem o saque-aniversário como garantia para obter empréstimos, o secretário frisou que o valor deve ajudar a impulsionar o mercado de crédito. “Esse valor já é metade do [saldo] do crédito consignado privado”, pontuou.

Dados detalhados da Caixa Econômica Federal mostram que a adesão à nova modalidade foi maior entre os que têm saldo de R$ 1 mil a R$ 5 mil. Nessa faixa, 265.500 trabalhadores que movimentam cerca de um milhão de contas optaram pelo novo sistema. A menor adesão foi entre os que têm entre R$ 15 mil e R$ 20 mil nas contas: foram 27 mil adesões até agora, com 89.600 contas afetadas.

Após apresentar os dados, o secretário fez um aceno ao Legislativo e agradeceu ao deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi relator da MP do FGTS: “O senhor melhorou o nosso FGTS. O saque-aniversário nem começou. O primeiro pagamento é em abril de 2020. Não tenho vergonha nenhuma de dizer que, graças ao senhor, nossa medida saiu melhor. É um exemplo que Legislativo e Executivo trabalhando juntos é bom para o país”, disse Sachsida.

Como fazer a adesão

A opção por sacar parte do FGTS no mês de aniversário é diferente do saque imediato , cuja liberação já começou e teve alterações durante a tramitação da MP no Congresso, com o valor limite saltando de R$ 500 para R$ 998.

Para fazer a opção pelo saque-aniversário, é preciso comunicar a Caixa Econômica Federal pelo App FGTS ou pelo site da Caixa ( www.caixa.gov.br ). A liberação do saque-aniversário começará em abril do ano que vem e, neste caso, o trabalhador abrirá mão de retirar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa.

O trabalhador poderá consultar o saldo das suas contas vinculadas pelo App FGTS, pelo site www.caixa.gov.br/extrato-fgts e pelo internet banking, no caso de ser cliente do banco.

Ao solicitar sua opção pelo saque-aniversário em uma agência da Caixa, o beneficiário será informado pelo atendente do banco sobre o valor de seu saldo do FGTS , antes do registro efetivo da opção.

A opção pelo saque-aniversário cadastrada nos sistemas da Caixa até dezembro de 2019 surtirá efeito a partir do dia 1º de janeiro de 2020. Dessa data em diante, a opção registrada pelo trabalhador passará a ter efeito imediato.

Pagamento

Em 2020, o pagamento do saque-aniversário obedecerá ao calendário estabelecido pela MP 889/2019:

• Nascidos em janeiro e fevereiro – Saque de abril a junho de 2020;
• Nascidos em março e abrl – Saque de maio e julho de 2020;
• Nascidos em maio e junho – Saque de junho a agosto de 2020;
• Nascidos em julho – Saque de julho a setembro de 2020;
• Nascidos em agosto – Saque de agosto a outubro de 2020;
• Nascidos em setembro – Saque de setembro a novembro de 2020;
• Nascidos em outubro – Saque de outubro a dezembro de 2020;
• Nascidos em novembro – Saque de novembro de 2020 a janeiro de 2021; e
• Nascidos em dezembro – Saque de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021.

A partir de 2021, a liberação ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador. Ao optar pelo saque-aniversário, o interessado deverá escolher a data em que deseja que o valor seja liberado: no 1º ou no 10º dia do mês de seu aniversário.

A diferença é que, ao optar pelo 10º dia, a base de cálculo do valor a receber será acrescida de juros e atualização monetária do mês de saque.

Os valores ficarão disponíveis para saque por um período de três meses, a contar do primeiro dia útil do mês de nascimento. Por exemplo: se a data de aniversário for o dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque. Caso não retire o recurso, este voltará automaticamente para sua conta no FGTS.

Desistência

Em caso de arrependimento, o trabalhador poderá retornar ao saque-rescisão (modalidade antiga, que permite retirar todo o fundo em caso de demissão sem justa causa). A migração, porém, só ocorrerá dois anos após a data da adesão ao saque-aniversário.

Assim, se aderir, ele poderá retornar ao saque-rescisão em 1º de outubro de 2021 e terá direito aos valores depositados na conta de FGTS a partir do fim do período de carência da migração.

Por: Agência O Globo