Siga nossa Redes
xvideos4.pro julia jerez de garcia salinas.
ngentot pagkantot sa magandang kapitbahay.
www.hotdesimovs.com blowjobs and pussy play.

Sem categoria

Rosa Weber vota para impedir que juízes determinem bloqueio de WhatsApp

Publicado

em

Rosa Weber vota para impedir que juízes determinem bloqueio de WhatsApp

Julgamento sobre decisões que determinam bloqueio do WhatsApp começou na quarta no Supremo Tribunal Federal e será retomado nesta quinta

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (27) para impedir que decisões judiciais determinem o bloqueio do serviço prestado pelo WhatsApp. A ministra também afirmou que os provedores têm o dever de manter o sigilo das mensagens trocadas pelos usuários. A única exceção é se houver decisão judicial determinando o encaminhamento de mensagem de usuário específico para instruir investigação criminal.

“Não há na lei nada que autorize a conclusão de ordens de suspensão do serviço de comunicação oferecidos por provedores de aplicativo em caso de decisão judicial”, ressaltou a ministra.

O julgamento foi interrompido e será retomado na quinta-feira, com os votos de outros nove ministros. O presidente, Dias Toffoli, não deve participar da sessão, porque está de licença médica.

Estão em julgamento duas ações. Uma delas questiona a Lei 12.965, de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet. O partido argumenta que a lei autoriza que ordens judiciais obriguem os provedores a disponibilizar o conteúdo de comunicações privadas. A outra ação discute se decisões judiciais podem interromper serviços de mensagens do aplicativo WhatsApp.

 

 

 

 

iG

mais lidas