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A Justiça de São Paulo cobra do estado e de mais 10 cidades respostas sobre poluição e plano de recuperação do Rio Tietê. A ação popular ainda pede
Redação Publicado em 09/02/2022, às 00h00 - Atualizado às 09h36
A Justiça de São Paulo cobra do estado e de mais 10 cidades respostas sobre poluição e plano de recuperação do Rio Tietê. A ação popular ainda pede explicações a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE) e ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), além de solicitar informações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) sobre a coleta e o tratamento de esgoto residencial e industrial.
Ao todo, 13 réus têm prazo de 60 dias para responderem aos questionamentos da Justiça. Cabe recurso ainda. O g1 entrou em contato com os citados e aguarda seus posicionamentos (veja abaixo quem respondeu). A Sabesp não é réu na ação.
De acordo com decisão liminar desta terça-feira (7) do juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, são réus as cidades de Mogi das Cruzes, Suzano, Itaquaquecetuba, São Caetano do Sul, Guarulhos, São Paulo, Osasco, Barueri, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus.
Além do estado e desses dez municípios (incluindo a capital), a EMAE e o DAEE são réus na ação, que foi proposta por Guilherme dos Reis Gazzola, prefeito de Itu, no interior paulista, filiado ao PL.
O Ministério Público (MP) não concordou com o pedido por entender que não caberia ação popular para exigir dos réus o cumprimento da proposta.
Alto volume de chuva faz Rio Tietê transbordar em pontos de Mogi das Cruzes — Foto: Maria Veiga/Arquivo Pessoal
Segundo a ação, há “problemas históricos socioambientais decorrentes da poluição do rio Tietê – ‘que afetam o abastecimento público de água, irrigação, produção de alimentos, pesca, atividades de lazer, turismo, navegação e geração de energia, além da manutenção dos ecossistemas e resgate da cultura dos municípios ribeirinhos’”.
Mas o magistrado entendeu que a ação é possível e determinou que os réus apresentem informações em dois meses:
Rio Tietê ao lado da Marginal Tietê — Foto: Arquivo/Sérgio Neves/AE
“Cabimento da ação popular como remédio jurídicoconstitucional para suprir omissão (ou insuficiência) das instituições públicas no cumprimento do dever constitucional de proteção ambiental para as presentes e futuras gerações”, determinou Laroca.
A ação ainda pede informações a Sabesp, que não é ré na ação, a respeito da coleta e tratamento de esgoto residencial e industrial.
Após as respostas dos citados, o juiz do caso determinará que elas sejam disponibilizadas publicamente.
“Será dada publicidade integral das informações prestadas pelos réus à sociedade civil. Também, a depender da qualidade e da quantidade das informações e dos dados, serão designadas audiências públicas, com a convocação de especialistas em meio ambiente e saneamento básico”, escreveu o magistrado.
Trecho do Rio Tietê no Mogilar, em Mogi das Cruzes em 2021 — Foto: Reprodução/TV Diário
Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defende o governo paulista em ações judicias, ” informa que o Estado de São Paulo ainda não foi citado.”
A Prefeitura de São Paulo informou por meio de nota “que possui um Plano Municipal de Saneamento atualizado, em concordância com o novo marco regulatório aprovado em âmbito federal, dentro das atribuições relativas à esfera municipal. O Plano estabelece, assim com o contrato de prestação de serviços com a Sabesp, que os serviços de coleta de esgoto sejam universalizados até 2033. O contrato possui plano de investimentos e metas com indicadores de qualidade e performance que devem ser atendidos pela Sabesp. Além disso, a cidade de São Paulo não lança esgotos em córregos e, eventuais casos de ligações irregulares estão previstos para intervenção da prestadora de serviços, com a conclusão da rede coletora da cidade. A média anual de investimentos na cidade no contrato de saneamento é de R$ 1 bilhão.
Quanto à ação judicial citada pela reportagem, o município não foi intimado, mas prestará todos os esclarecimentos que a Justiça considerem necessários.”
A Prefeitura de Osasco informou por nota que “possui contrato de concessão com a Sabesp para operação do Saneamento na cidade. Na busca pela universalização do saneamento, a Sabesp, por meio do Projeto Tietê, tem investido com o propósito de implantar redes de esgotos e coletores a fim de coletá-los e enviá-los para tratamento na Estação de Tratamento de Esgoto de Barueri (ETE Barueri), evitando assim que sejam despejados nos corpos d’água, proporcionando, assim, o aumento no índice de tratamento de esgotos da região metropolitana.
Atualmente, Osasco possui índice de cobertura com redes de esgoto de 85% e índice de tratamento dos esgotos coletados na ordem de 57%.
Neste momento, a Sabesp realiza obras na região do Jardim Piratininga, na Vila Ayrosa, Jardim Marieta e Jardim D’Ávila, todos na zona Norte, e travessia na região central, com o propósito de ampliar este índice de tratamento, de forma a atender o que determina o Novo Marco Legal do Saneamento de Universalização até 2033.”
Por meio de nota, a Prefeitura de Guarulhos informou que está colaborando com a recuperação do Rio Tietê:
“A Prefeitura de Guarulhos tem atuado, desde que a atual administração assumiu, há pouco mais de cinco anos, no sentido de universalizar o tratamento de esgoto na cidade e, desta forma, colaborar com a recuperação do rio Tietê, além de melhorar a qualidade de vida de sua própria população. Por meio de uma parceria com a Sabesp, que assumiu o tratamento na cidade em 2019, a previsão é que já no início do ano que vem a cidade ultrapasse a marca de 50% de seu esgoto tratado – no início de 2017, esse número era de apenas 2% devido à falta de investimentos em gestões anteriores. Até o final da atual administração a expectativa é que 70% do esgoto de Guarulhos sejam tratados, dessa forma, não mais será despejado no rio Tietê.
Há diversas obras de coletores-tronco espalhadas pela cidade para levar o esgoto até as estações de tratamento (ETEs), várias delas com previsão de término para este ano – uma de grande porte, inclusive, na Vila Galvão, um dos bairros de maior adensamento populacional do município. Além disso, uma Unidade de Recuperação da Qualidade (URQ) da água será implantada neste ano no bairro da Ponte Grande e, quando estiver completamente operacional, no início de 2023, a expectativa é que apenas ela trate 30% do esgoto de Guarulhos. Trata-se de um investimento de R$ 68,5 milhões.
Até 2025 Guarulhos deverá ter mais duas ETEs, nos bairros Cabuçu e Fortaleza, que se juntarão às existentes no Jardim São João, no Bonsucesso e na Várzea do Palácio para aumentar a quantidade de esgoto tratada na cidade. As novas ETEs demandarão um investimento de R$ 40 milhões no total.
A Prefeitura firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado (MPE), em 2018, com o objetivo de tratar todo o esgoto da cidade até 2026, e trabalha neste sentido. O TAC anterior, firmado entre 2006 e 2009, não foi cumprido devido à já citada falta de investimentos.”
A Prefeitura de São Caetano do Sul informou por nota que:
“Em 2009, São Caetano do Sul atingiu a marca de 100% de esgoto coletado e tratado. Os dejetos produzidos na cidade são enviados para à Estação de Tratamento de Esgoto do ABC-Sabesp (ETE – ABC), localizada na Avenida Almirante Delamare, divisa com São Paulo. Portanto, não despejamos qualquer tipo de resíduos nos rios e córregos, desde o ano de 2009.”
Por meio de nota, “a Prefeitura de Mogi informa que ainda não foi notificada a respeito da ação, mas segue à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários à Justiça.”
A Prefeitura de Pirapora do Bom Jesus informou por nota que “vai se manifestar quando houver decisão judicial a respeito da ação.”
A Prefeitura de Suzano informou por nota “que a responsabilidade pela gestão do abastecimento de água e da coleta e do tratamento de esgoto na cidade é da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Até o momento, o município não foi citado nesta ação, motivo pelo qual não se manifestou nos autos do processo.”
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G1
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