Rio Preto: Decisão judicial deixa crianças desabrigadas

Crianças continuarão alojadas em local insalubre

A decisão do juiz da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, que determinava á prefeitura de rio preto o pagamento de aluguel ou alojamento adequado ás famílias que estão com crianças e adolescentes morando na favela do Vila Itália (zona oeste), foi cassada pelo desembargador Luiz Antonio de Godoy, presidente da seção de Direito Privado da Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A sentença foi publicada nesta quinta-feira (21) e em trecho da decisão o Desembargador Luiz Antonio de Godoy argumenta que ”as crianças e adolescentes parecem não estar em situação de risco, na forma do artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas, tão somente, em condição de pobreza.”
Com essa decisão a prefeitura de Rio Preto não precisa mais pagar aluguel social e cerca de 40 famílias continuarão alojadas na favela Vila Itália, um local que é considerado sem higiene, insalubre, além de perigoso por conta da ferrovia que fica ao lado, segundo o Pelarin.

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