Rillo vai á Justiça para obrigar Jean a cumprir Regimento da Câmara

Depois de usar parecer jurídico para tentar barrar CPI, Jean Charles sera questionado em mandado de segurança; resolução garante prazo da Comissão

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb), vereador Marco Rillo (PT),
anunciou nessa sábado (16) que vai entrar na Justiça para fazer valer a regra do Regimento Interno da Câmara, que estabelece contagem por dias úteis e não corridos, no caso do prazo para comissões de inquérito.

Na quinta-feira, o presidente do Legislativo, vereador Jean Charles Serbeto (MDB), usando um parecer jurídico suspendeu os trabalhos da CPI. Para Rillo, o presidente da Câmara errou ao usar apenas um parecer jurídico para impedir os trabalhos da Comissão. Pela decisão de Jean Charles, os membros da CPI não podem usar a estrutura do Legislativo para realizar ator da Comissão.

Jean Charles, presidente da Câmara, e vai á JUstiça

Para Charles, o prazo final da CPI se esgotou na quarta-feira (14). Rillo insiste que o prazo se esgota em agosto. “Está no Regimento Interno que a contagem e de dias úteis e não dias corridos. O presidente precisa obedecer a regra”, afirmou. Um advogado particular foi contrato para entrar com uma medida na Justiça que garante o cumprimento do Regimento Interno. Segundo Marco Rillo, um mandado de segurança pode resolver o problema. “Só queremos a liminar para fazer o presidente da Câmara cumprir o regimento. Nosso trabalho não vai parar”, garantiu.

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Ele confirmou a realização de uma sessão para acareação entre o diretor financeiro da Emurb, Gibran Belasques e o empresário Wagner Costa, que delatou o prefeito Edinho Araújo (MDB). NO GABINETE – desalo-jados do auditório do terceiro anda da Câmara, os membros da CPI da Emurb decidiram que a sessão dessa segunda- -feira (18) será realizada no gabinete do petista Marco Rillo. “Aqui ninguém pode impedir que a gente trabalhe”, disse. Ao falar sobre a acareação marcada para este dia, Rillo coloca em dúvida a presença de Belasques. “Se ele não comparecer para a sessão, naturalmente vai prevalecer como verdade tudo o que for dito pelo Wagner”, afirmou.