Ricardo Nunes vai enviar à Câmara Municipal projetos de IPTU e criação de taxa do lixo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vai enviar nesta semana um pacote de projetos à Câmara Municipal que inclui a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo para o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e a criação de uma taxa do lixo, chamada de “ecotaxa”. A ideia é incluir a nova taxa na conta de água.

Com o pacote, haverá aumento do imposto em algumas áreas e redução em outras. Segundo a gestão municipal, os dois projetos que enviados aos vereadores também preveem incentivos para a retomada da economia, incluindo a proposta de dar incentivos fiscais e isenções de taxas a empresários da cidade.

Por outro lado, o pacote prevê mais mudanças no sistema de aposentadoria do servidor público. Por exemplo, pretendem acabar com as isenções para servidores inativos, no que será um ajuste na reforma da previdência aprovada na Câmara Municipal em 2018.

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Com a revisão da PGV, o governo irá atualizar os valores venais dos imóveis da cidade (que são geralmente menores que os de mercado), o que resultará na alteração dos valores de impostos para os munícipes residenciais e comerciais.

Atualmente, o reajuste do IPTU anual não pode ser maior do que 10% para imóveis residenciais e 15% para comerciais. Essa trava foi criada durante a última revisão, feita pelo então prefeito Fernando Haddad (PT), em 2013.

Sessão plenária da Câmara Municipal de São Paulo em 8 de julho de 2021. — Foto: João Raposo/Rede Câmara

Os sucessores João Doria e Bruno Covas, do PSDB, optaram por dar apenas o reajuste com base na inflação, apesar de a legislação do imposto prever a revisão da planta a cada quatro anos. Altas de IPTU tem muito impacto político na avaliação dos gestores públicos.

O prefeito Ricardo Nunes não prevê aumento das alíquotas, que alterariam o valor de maneira geral para todos os contribuintes. Após resistência dos vereadores da própria base de apoio do prefeito na Câmara Municipal, a prefeitura não vai alterar as alíquotas que compõem o cálculo do imposto e manterá as travas.

Aumentos e reduções de IPTU

A Secretaria da Fazenda de São Paulo diz que imóveis com valorização terão aumento do imposto. Isso acontece quando o bairro ou a rua recebem melhorias — por exemplo, a chegada de uma estação do metrô ou a instalação de um parque.

Mas bairros que sofreram desvalorização em função de depreciação—aumento da criminalidade e piora de infraestrutura, por exemplo— devem sofrer redução.

Desconto de ISS

Se a revisão do IPTU prevê aumento da arrecadação com o imposto sobre imóveis, pode haver redução com arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS), que é a maior fonte de recursos da capital paulista.

O projeto prevê redução de alíquotas de ISS para alguns setores: hotelaria, call center, eventos, tecnologia, como aplicativos de transporte e entrega. Essas alíquotas variam de acordo com o setor.

Para o empresariado em geral, haverá isenção de taxa de fiscalização de estabelecimentos por dois anos.

Prédio da Prefeitura de São Paulo no Viaduto do Chá, no Centro da capital — Foto: Leon Rodrigues/Prefeitura de SP

A gestão Ricardo Nunes entende que não terá aumento geral de arrecadação, já que o crescimento da receita com IPTU a partir de 2022 será compensado pela redução da de ISS.

Segundo a prefeitura, as mudanças são necessárias e estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a lei municipal que determina a revisão da PGV.

Taxa de resíduos sólidos

A Prefeitura de SP também incluiu a criação de uma taxa para os paulistanos pela produção de resíduos sólidos, chamada de “ecotaxa”, popularmente conhecida como taxa do lixo.

Ainda não está definido percentual ou valor, mas a intenção é fazer um acordo com a Sabesp para incluir essa contribuição dentro da conta de água.

De acordo com a administração, a nova contribuição atende o que está previsto na legislação nacional de resíduos sólidos.

Previdência Social

A proposta prevê também o fim da isenção da contribuição previdenciária municipal para os inativos que recebem acima do salário mínimo.

E um programa para incentivar servidores antigos para que migrem para um sistema de previdência complementar.

A prefeitura diz que precisa reduzir o déficit previdenciário da cidade na ordem de R$ 190 milhões.

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G1