RETOMA – STF julga hoje prisão em 2ª instância

Redação Publicado em 07/11/2019, às 00h00 - Atualizado às 08h50

A Constituição e o Código de Processo Penal dizem a execução da pena só deve ser aplicada após esgostados todos os recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre execução da pena após condenação em segunda instância. O julgamento foi iniciado no dia 17 do mês passado. Até agora quatro dos onze ministros votaram contra a favor da prisão antes de esgotar todos os recursos. Três ministros votaram pela execução da pena somente após esgotados os recursos.

Votaram a favor da prisão antecipada os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Marco Aurélio, relator da ação, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram contra esse entendimento. Ainda faltam se manifestar Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli.