Reino Unido libera uso de maconha medicinal, mas exige prescrição médica

Decisão ocorreu após menino com epilepsia ter medicamentos confiscados por autoridades no aeroporto de Londres.

O governo britânico anunciou nesta quinta-feira (26) que, a partir de março do ano que vem (outono no hemisfério Norte), será permitida a prescrição de remédios derivados de cannabis no Reino Unido.

A informação foi divulgada pelo ministro do Interior do país, Sajid Javid. A mudança na legislação britânica foi oficializada após o sinal verde da chefe médica do governo, Sally Davies, e do Conselho Assessor sobre o Abuso de Drogas.

Estes medicamentos, que deverão “cumprir padrões de segurança e qualidade”, serão legais para pacientes “com uma necessidade clínica excepcional”.

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A modificação das normas do uso deste tipo de substância ocorreu depois de uma polêmica que surgiu em junho deste ano. Billy Caldwell, um menino com epilepsia, precisou ser hospitalizado depois que as autoridades confiscaram sua medicação à base de óleo de cannabis, adquirida no Canadá, no aeroporto de Heathrow, em Londres.

Dias depois, o ministro do Interior concordou em devolver a medicação à criança e anunciou que revisaria a legislação para que fatos assim não voltassem a acontecer.

Javid disse que o caso mostrou que a posição do governo britânico sobre os produtos medicinais derivados de maconha não era “satisfatória”.

“Por isso, lançamos uma revisão e criamos um painel de especialistas para assessorar sobre as solicitações de licença em circunstâncias excepcionais”, explicou nesta quinta-feira.

A decisão de permitir o uso de remédios derivados ca cannabis ocorreu após consultar especialistas, mas ocorrerá apenas com prescrição médica.

“Isto ajudará pacientes com necessidades clínicas excepcionais” mas, disse, “em nenhum caso trata-se de um primeiro passo para a legalização de maconha para uso recreativo “.

Até agora, a cannabis tinha categoria 1 dentro das regulações sobre o abuso de drogas no Reino Unido, o que significa que não tem valor terapêutico e que sua distribuição ou posse eram ilegais.

O Departamento de Saúde e Assistência Social e a Agência Reguladora de Remédios e Produtos Sanitários (MHRA, por sua sigla em inglês) desenvolverão agora uma definição clara do que constitui um fármaco derivado de cannabis para que possam ser receitados, esclareceu o Ministério do Interior.

O uso de cannabis para fins medicinais já é permitido em países como Canadá, Israel, Peru e Uruguai.