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Economia

Reforma trabalhista fica para o 2º semestre de 2017, diz ministro

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Reforma trabalhista fica para o 2º semestre de 2017, diz ministro

Previsão era que mudanças fossem enviadas ao Congresso até dezembro.
Nogueira disse que governo está centrado agora na crise fiscal.

Ronaldo Nogueira Reforma Trabalhista JG (Foto: Reprodução: TV Globo)

Ronaldo Nogueira (Foto: Reprodução: TV Globo)

A proposta de “modernização” da legislação trabalhista brasileira deverá ficar para o segundo semestre de 2017. Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a solução para a crise fiscal e a retomada do crescimento centram agora a atenção do governo. A previsão era de que as mudanças seriam enviadas ao Congresso até o final deste ano.

“Estamos apenas em fase de estudos e de debates, porque a questão é complexa e precisa ter a participação de todos os setores envolvidos. Considero como muito positiva a nossa decisão, do governo, em deixar a modernização para o segundo semestre de 2017, até mesmo porque o governo tem que centrar todas as suas forças nesse momento para solucionar o drama fiscal. Afinal, de que adiantaria a modernização trabalhista se a economia não voltar ao eixo? Se o quadro de recessão econômica permanecer, continuaremos gerando desempregados.”

Questionado por jornalistas sobre a chance de a reforma ser aprovada até o final do próximo ano, sob o mandato do presidente Michel Temer, o ministro desconversou e insistiu na necessidade de solucionar o maior déficit fiscal “em 500 anos de história”.

Apesar de ainda estar sendo elaborada, a reforma trabalhista já vem causando polêmica. No início de setembro, o ministro acabou entrando em uma “saia justa” quando afirmou, durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista oficializaria a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não ultrapassasse o limite de 48 horas semanais.

Segundo ele, a mudança nas regras trabalhistas elaborada pelo governo Temer manteria a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com possibilidade de quatro horas extras, chegando, portanto, a 48 horas na semana. Nogueira disse ainda que o projeto contemplaria a possibilidade de contrato de trabalho por horas trabalhadas e por produtividade.

No dia seguinte, o Ministério do Trabalho divulgou uma nota garantindo que a proposta preparada pelo governo não elevaria a jornada de 44 horas semana, nem a jornada diária de 8 horas.

Durante a abertura do evento do qual participou na manhã desta quarta-feira, Nogueira disse que gostaria de desfazer o “mal-entendido” que algumas declarações dadas por ele recentemente causaram.

“Jamais defendi qualquer supressão de direitos, tampouco uma jornada de trabalho de 12 horas, o que seria um verdadeiro disparate. O governo não irá propor aumento da jornada. A ideia é preservar direitos, porque direito não se revoga, se aprimora. Assim, todos os direitos sagrados dos trabalhadores serão, não apensas preservados, mas também aprimorados”, disse. O chefe do ministério garantiu que não haverá supressão de qualquer benefício vigente, como 13 salário, FGTS, férias, vale transporte ou refeição.

O presidente da República, Michel Temer, negou neste mês que seu governo tenha como “objetivo central destruir a saúde, a educação e o direito dos trabalhadores”. Ele afirmou que mudanças na jornada de trabalho ainda estão em discussão e falou em combater versões divulgadas em redes sociais.

Segundo o presidente, a ampliação da carga horária de trabalho deve passar pela aprovação de uma convenção coletiva, com representantes do governo, patrões e trabalhadores. Sem dar detalhes, ele citou a possibilidade de redução do número de dias trabalhados.

Limite de gastos
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na segunda-feira (19) que a prioridade é a aprovação ainda neste ano, na Câmara e no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.

A PEC que limita o crescimento do gasto público é vista pelo governo como uma prioridade para ajustar as contas públicas e retomar o crescimento da economia. A PEC institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. Segundo o texto, a despesa da União não pode ter crescimento acima da inflação do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Sobre a tramitação da Reforma da Previdência, Meirelles reafirmou que ela é fundamental, mas minimizou a necessidade de aprovação do projeto em conjunto com a PEC do Teto.

O ministro disse que o governo trabalha com a expectativa que o projeto deverá ser avaliado pelo Congresso no 1º semestre de 2017.

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