Reforma administrativa não tem previsão para ser apresentada ao Congresso Nacional

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse hoje (19), que a reforma administrativa não tem data para ser apresentada ao Congresso Nacional. Uma das justificativas, segundo o senador, seria a pauta cheia de projetos em tramitação no Legislativo.

“Na realidade, a avaliação que tem sido feita para o ministro [da Economia] Paulo Guedes, sobretudo nas conversas que fizemos até a última quinta-feira, é no sentido de que nós já temos uma pauta muito densa no Congresso Nacional, que se traduz pela apresentação da três PECs [proposta de emenda à Constituição], em relação ao pacto federativo, à emergência fiscal e aos fundos”, disse Fernando Bezerra, no Palácio do Planalto. “Ela [reforma administrativa] pode ficar para o ano que vem, mas não tem nenhum definição em relação a isso”, acrescentou.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 870/19 realiza reunião para votação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho sobre o assunto.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira. Além disso, outro objetivo seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20, e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

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Questionado sobre eventuais pontos polêmicos da proposta LINK 1 Fernando Bezerra disse que o presidente Jair Bolsonaro quer se certificar de que não haverá nenhuma retirada de direitos na medida. “Ele [Bolsonaro] quer ter a certeza de todos os dispositivos que vão constar nessa reforma administrativa para não subtrair nem ferir direitos que estão assegurados na carta constitucional”, disse.

Reforma tributária

Em relação à reforma tributária, cuja proposta do governo ainda não veio a público, o líder no Senado informou que a ideia é construir uma proposta única a partir dos textos que já tramitam de forma simultânea na Câmara dos Deputados e no Senado.

“Estamos, agora, nas últimas articulações para que a gente possa ter um texto comum. Como todos sabem, temos um texto na Câmara e um texto no Senado. Estamos vencendo as últimas resistências para que o presidente Davi [Alcolumbre, do Senado] possa instalar uma comissão mista, para até fevereiro a gente ter um texto comum, e aí, nessa oportunidade, o governo federal vai encaminhar as suas propostas no sentido de fazer avançar a reforma tributária, sobretudo com a unificação dos impostos a nível federal, que seria o primeiro passo da reforma”, disse.

Ag