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‘Quanto antes, melhor’, diz Moro sobre aprovar 2ª instância no Congresso

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro , afirmou nesta quarta-feira que não vê motivos para postergar a aprovação de propostas no Congresso

‘Quanto antes, melhor’, diz Moro sobre aprovar 2ª instância no Congresso
‘Quanto antes, melhor’, diz Moro sobre aprovar 2ª instância no Congresso

Redação Publicado em 04/12/2019, às 00h00 - Atualizado às 13h45


Ministro da Justiça Sérgio Moro não vê motivos para postergar a aprovação de propostas no Congresso e restabelecer a prisão após segunda instância

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro , afirmou nesta quarta-feira que não vê motivos para postergar a aprovação de propostas no Congresso para restabelecer a prisão após condenação em segunda instância , em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Para ele, o projeto de lei em tramitação no colegiado, que altera o Código de Processo Penal (PCC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está na Câmara dos Deputados não são “mutuamente excludentes”. Moro defendeu que a questão é urgente no âmbito da segurança pública, argumentando que “quanto antes, melhor”.

Na semana passada, o ministro participou de reunião de líderes da Câmara e do Senado, com a presença dos presidentes das duas Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na ocasião, os parlamentares chegaram a acordo para priorizar a PEC 199/2019, que tramita na Câmara. Desta forma, uma possível aprovação só deve ocorrer em 2020. Além do rito mais demorado, a proposta enfrenta mais resistência de deputados.

Um grupo de defensores da prisão em segunda instância, no entanto, rejeita o entendimento, argumentando que não representa a maioria dos liderados, e pressiona a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) a colocar o projeto em votação. Eles dizem ter coletado pelo menos 45 assinaturas de senadores em um manifesto para cobrar a iniciativa, que deve ser entregue a ela ainda nesta quarta.

– Se tem uma maioria dentro do Congresso para aprovar essa medida, não vejo lá muito sentido para postergação – declarou Moro , em suas considerações iniciais na audiência, convocada a pedido do senador Humberto Costa (PT-PE).
O ministro da Justiça disse que, “francamente”, pensa que os dois caminhos são válidos e possíveis, e que acha que essa é também a sinalização igualmente do Superior Tribunal Federal (STF).

– Não vejo as duas iniciativas como mutuamente excludentes – afirmou Moro.
Ele comentou ainda que não falava apenas dos casos de corrupção, e não citou nenhum dos possíveis afetados pela mudança. O ministro mencionou que até condenados por homicídio ou um “traficante perigoso do Rio de Janeiro” foram colocados em liberdade dias depois da decisão do STF, no mês passado, que reverteu o entendimento da Corte sobre o tema. Mas acrescentou:

– Sem falar dos casos também envolvendo crimes de corrupção, que geram uma sensação de impunidade, de abandono, de insegurança – apontou.

Por iG

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