Publicada licitação para concessão do Rodoanel Norte por prazo de 31 anos e investimento de R$ 3 bilhões

O governo do estado de São Paulo publicou no Diário Oficial deste sábado-feira (22) a autorização para licitação, por meio de parceria patrocinada, trecho Norte do Rodoanel Mario Covas (SP-021), que tinha previsão de entrega em 2014, mas está parado desde 2019, somando oito anos de atraso.

O trecho será concedido por 31 anos à iniciativa privada, com previsão de investimentos em R$ 3 bilhões nas cidades de São Paulo, Guarulhos e Arujá.

Por meio de concessão de parceria, o governo fará aporte de investimentos e definirá o valor da tarifa de pedágio, que poderá ser cobrada do usuário. O concessionário também poderá obter investimentos de outras formas, como publicidade e serviços.

As obras englobarão os trechos nos km 172 a 000 e 129 a 106, em estágio de construção.

O critério de julgamento das propostas será o de menor contraprestação a ser paga pelo poder concedente à concessionária e o governo exigirá garantias de que a construtora ou consórcio conseguirá acabar a obra.

Em dezembro, foi divulgado o modelo da concessão, que permitirá que quem concluir a obra poderá explora o espaço por meio de pedágio.

O trecho Norte do Rodoanel tem 44 km de extensão, cortado pelos municípios de São Paulo, Arujá e Guarulhos. O investimento necessário para a conclusão do trecho, segundo o governo paulista, é de R$ 2,6 bilhões no Capex (despesas para concluir a obra) e de R$ 1,5 bilhão de Opex (despesas de operação do trecho pedagiado).

O trecho pendente do Rodoanel deve ligar a cidade de São Paulo à rodovia Presidente Dutra e já custou mais de R$ 6,3 bilhões, valor 50% acima do previsto inicialmente segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Um estudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), contratado pelo governo de São Paulo, encontrou, em fevereiro de 2020, quase 1.300 as falhas no projeto e na estrutura da construção. Pelo estudo, 59 pontos são considerados grandes falhas construtivas, como erosão em terrenos e estruturas, colunas desalinhadas e infiltrações.

Auditoria do IPT identifica 59 grandes falhas construtivas na obra do Rodoanel Norte

Lote único e pedágios

A nova concessão do Trecho Norte se dará em lote único e não mais em seis lotes, como aconteceu no passado. A empresa vencedora poderá instalar quatro praças de pedágio ao longo do trecho e explorá-los por 30 anos, segundo o secretário estadual de Transportes e Logística João Otaviano Machado, que participou da audiência pública nesta sexta (28).

No cronograma da Secretaria de Transporte e Logística, a retomada das obras deve se dar no primeiro semestre de 2022 e a cobrança poderá ser feita a partir do 25º mês de concessão do espaço.

As praças de pedágio serão instaladas no entroncamento do trecho Norte com a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, dois nas proximidades da rodovia Fernão Dias e um no entroncamento com a rodovia Presidente Dutra.