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Promotoria de Justiça pede suspensão de lei municipal que permite comércio aberto em Itapeva

A Promotoria de Justiça enviou ao procurador geral da Justiça uma representação para analisar uma ação de inconstitucionalidade contra a lei municipal que

Promotoria de Justiça pede suspensão de lei municipal que permite comércio aberto em Itapeva
Promotoria de Justiça pede suspensão de lei municipal que permite comércio aberto em Itapeva

Redação Publicado em 15/04/2021, às 00h00 - Atualizado às 10h31


A Promotoria de Justiça enviou ao procurador geral da Justiça uma representação para analisar uma ação de inconstitucionalidade contra a lei municipal que permite o funcionamento do comércio em geral em Itapeva (SP). Além disso, também foi pedida a suspensão das autorizações.

Na representação, o Ministério Público afirmou que a lei contraria as orientações das autoridades sanitárias, violando o decreto estadual.

Segundo o MP, essas violações foram feitas sem justificar as medidas de flexibilização, com base em análises científicas.

Além disso, o Ministério Público também afirmou que continuará acompanhando o caso da cidade e, caso seja necessário, todas as medidas cabíveis serão adotadas.

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G1

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