Promessas econômicas de presidenciáveis dependem de aval do Congresso

Mudança estruturais propostas por candidatos vão exigir capacidade de negociação do próximo presidente.

Ao longo da disputa presidencial, os principais candidatos a presidente se comprometeram a fazer mudanças estruturais na economia: uns defenderam acabar com o teto dos gastos, outros prometem mudanças profundas no sistema previdenciário. Uma ampla reforma tributária também está no radar dos presidenciáveis.

Seja qual for o resultado da eleição, no entanto, o próximo presidente pode ter dificuldades em avançar a agenda de promessas econômicas. Por se tratarem de propostas de emenda à Constituição, essas medidas precisam de amplo apoio dos parlamentares para serem aprovadas, o que pode se provar difícil diante da possibilidade de um Congresso bastante dividido.

As principais propostas:

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• Fim ou alteração do teto de gastos
• Reforma (ou revogação da última reforma) na Previdência
• Reforma tributária

O que é preciso para aprovar as propostas (todas deverão ser emendas constitucionais):

• Na Câmara, a tramitação da PEC começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
• Se aprovada na CCJ, uma comissão especial é criada para debater o assunto.
• No Plenário da Câmara, a PEC precisa do apoio de 308 deputados de um total de 513. Para ser aprovada, é necessária a votação em dois turnos.
• Depois de passar pela Câmara, a PEC segue para a CCJ do Senado.
• Em seguida, vai ao plenário do Senado. Para a aprovação, são necessários 49 votos de 81 senadores, também em duas votações.

Além do elevado números de parlamentares necessários para a aprovação, a tramitação de uma PEC é bastante complexa. Na Câmara dos Deputados, ela começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, uma comissão especial tem de ser criada para debater a proposta.

Em seguida, a vai ao plenário da Câmara e precisa de apoio de 308 deputados, de um total de 513. Passa por duas votações antes de ir ao Senado, onde também é discutida na CCJ e só então é analisada em Plenário. No Senado são necessários 49 votos, de um total de 81, também em duas votações.

“O próximo presidente vai precisar de 60% das cadeiras da Câmara para poder governar”, afirma Claudio Couto, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). “Os governos normalmente tentam chegar a 70% para ter alguma margem de manobra.”

Os passos do futuro governo na economia serão observados com atenção pelos investidores, sobretudo a atuação nas contas públicas. Desde 2014, o Brasil apresenta déficit primário e, portanto, a sinalização de medidas econômicas para conter o rombo do governo será fundamental. No relatório Prisma, do Ministério da Fazenda, por exemplo, os analistas esperam um déficit de R$ 123,808 bilhões para 2019.

“Há uma agenda importante que precisa ser respondida para evitar uma crise de confiança”, diz Rafael Cortez, analista político da consultoria Tendências.

Sem uma resolução clara para o rumo das contas públicas, pode haver uma piora da percepção de risco da economia brasileira, desencadeando uma desvalorização do câmbio e, consequentemente, um aumento da inflação e uma redução do crescimento econômico.

“A questão fiscal é tão importante, tão emergencial que quem for eleito vai ter de fazer alguma coisa”, afirma Carlos Melo, professor do Insper.

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Agenda impopular

Qualquer que seja o viés econômico do próximo presidente, a agenda econômica que se desenha para 2019 deverá ser bastante impopular, segundo os analistas.

As medidas econômicas devem envolver corte de gastos e/ou aumento de tributos para elevar a arrecadação do governo, o que torna ainda difícil a busca por apoio parlamentar num quadro de um Congresso bastante fragmentado diante do elevado número de partidos.

“Há uma questão para o próximo presidente que é a de negociar com uma ampla gama de partidos para compor uma coalização e conseguir avançar nas mais variadas propostas”, afirma Couto, da FGV.

Nesse cenário, os especialistas acreditam que as reformas e mudanças propostas terão de ser apresentadas logo no início do mandato, período em que normalmente há mais apoio da população, do empresariado e da própria classe política.

“Os 100 primeiros dias vão ser importantes para o futuro governo”, diz Melo, do Insper. “Se o balanço desse período for negativo, haverá um grande desincentivo.”