Projeto de lei que dá passe livre a PM, GCM, agente penitenciário e militares vai à sanção de Doria

O presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), Cauê Macris (PSDB), enviou para a sanção do governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), um projeto de lei que concede passe livre a diversas categorias que integram a segurança pública do estado, como policiais civis e militares, guardas municipais, agentes penitenciários e membros das Forças Armadas.

O texto, de autoria do deputado Emídio de Souza (PT), foi aprovado pela Alesp em dezembro de 2020, antes do recesso, mas só foi publicado no Diário Oficial do estado nesta quinta-feira (4).

Agora, Doria tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.

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Atualmente, policiais militares e bombeiros militares têm direito a passe livre no transporte público estadual, desde que estejam fardados. A lei agora aprovada na Alesp não faz essa exigência e amplia a concessão para diversas categorias, sem que estejam fardados ou com uniforme funcional no momento do embarque.

Projeto de lei

Pelo texto, terão direito a passe livre nos ônibus intermunicipais, no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), categorias profissionais como policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e da Fundação Casa, agentes de escolta e vigilância penitenciária, guardas civis municipais, policiais federais e membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Para ter direito ao benefício, os agentes deverão apresentar a carteira de identidade funcional no momento do embarque, na bilheteria ou ao motorista ou cobrador do transporte público coletivo.