Projeto busca acelerar concessões e parcerias, mas governo teme efeito contrário

Ministério da Economia vê texto atual,que está em discussão na Câmara, com ressalvas

O governo espera acelerar as concessões de infraestrutura e dar mais segurança para esses processos com a aprovação de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto reformula todas as regras das concessões e parcerias público privadas.

A proposta já está em estágio avançado no Congresso e o governo entregou, na semana passada, um conjunto de mudanças para o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), como adiantou o jornal Valor Econômico . Ainda não há data, porém, para votação do projeto.

A versão atual do texto é vista com ressalvas pela equipe do Ministério da Economia, que teme que o projeto cause um efeito contrário ao desejado pelo governo, e atrase as concessões . As propostas do Ministério da Economia podem ser ou não acatadas pela Câmara.

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Os técnicos da área de infraestrutura também esperam colocar mais investidores financeiros nas concessões federais, a partir das mudanças propostas pelo projeto.

“O que mais preocupa o investidor financeiro é a mudança de contrato. Os mecanismos inseridos no projeto indicam que os contratos precisam ser cumpridos, com todas as regras. Com isso a gente coloca o investidor sério de volta nos leilões”, disse o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.

A versão do governo impede que um ativo de concessão – como aeroportos e rodovias – entre em recuperação judicial. Isso foi o que ocorreu com a concessionária do aeroporto de Viracopos , em Campinas (SP), que está até agora com o futuro indefinido.

O projeto permite que a tomada de controle societário pelos agentes financiadores do projeto (como bancos) quando houver risco de insolvência. E também abre a possibilidade de intervenção administrativa de agências reguladoras no ativo. “Cada contrato precisará trazer indicadores de solvência”, disse Mac Cord.