Primeira Operação Urbana de São Paulo completa 30 anos

Operação Urbana Anhangabaú teve papel importante ao dar início aos projetos estratégicos para o desenvolvimento urbano de diversas regiões da cidade

Neste ano, a Operação Urbana Anhangabaú completa 30 anos. Elaborada para recuperar o entorno do Vale do Anhangabaú, ela foi precursora das Operações Urbanas de São Paulo, que contribuíram com o desenvolvimento de diversas regiões da cidade por meio da construção de moradias populares, requalificação de vias e calçadas, implantação de áreas verdes, entre outras intervenções ao longo do tempo.

Atualmente, a cidade de São Paulo conta com quatro Operações Urbanas: Água Branca, Água Espraiada, Faria Lima e Centro. As três primeiras são do tipo consorciada, ou seja, as obras são executadas pelo poder público mediante arrecadação de recursos com a venda de títulos imobiliários (CEPACs) para interessados privados em construir na região. A Operação Urbana Centro dispõe de uma forma de arrecadação diferente: a partir dos recursos com outorga onerosa para colocar suas ações em prática.

A Operação Urbana Faria Lima, que abrange os distritos de Pinheiros, Itaim Bibi e Moema, é a Operação Urbana de maior sucesso econômico na cidade. No último leilão de CEPACs, em dezembro de 2019, a Prefeitura arrecadou R$ 1,64 bilhão para dar andamento às intervenções urbanísticas para a região.

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Já a Água Espraiada contempla parte da Marginal Pinheiros, Avenida Chucri Zaidan, Avenida Jornalista Roberto Marinho e a área ao longo do córrego Jabaquara. A Operação possui um enfoque forte na questão habitacional, tanto que, entre 2017 e 2020, finalizou a construção de cinco empreendimentos de habitação popular, beneficiando mais de 800 famílias em situação de vulnerabilidade.

Por sua vez, a Operação Urbana Água Branca envolve parte dos distritos da Água Branca, Perdizes e Barra Funda. Para efetivar suas intervenções em andamento ou planejadas – como a construção de 5 mil unidades habitacionais de interesse social –, a Prefeitura de São Paulo encaminhou em agosto de 2018 um projeto de lei de revisão da Operação Urbana para que ela possa atrair maior interesse dos investidores privados e, consequentemente, mais recursos ao município.

Do mesmo modo, encontra-se em revisão a Operação Urbana Centro. Ela é a mais antiga Operação Urbana vigente em São Paulo (datada de 1997) e precisa ser modernizada para atrair investimentos para o centro da cidade.

No entanto, apesar dos benefícios que já proporcionaram à cidade, as Operações Urbanas são apoiadas em regulamentações antigas (Plano Diretor de 1988 e Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257 de 2001) e que já não acompanham a dinâmica de uma São Paulo que se transformou por conta de diversos fatores, o mais recente deles a pandemia do novo coronavírus.

Surgiram, portanto, no Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2014, os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs), que, comparados às Operações Urbanas, garantem maior agilidade nas ações do poder público e participação da sociedade civil.

São projetos que buscam reorganizar a longo prazo o crescimento de áreas subutilizadas e com potencial de transformação por toda a cidade. Para que isso aconteça, esses projetos preveem uma série de incentivos para adensar a população de uma região e permitir que se construa mais, desenvolva novas atividades econômicas, criar empregos, produzir habitação para pessoas de baixa renda e equipamentos públicos para a população.

O PIU foi desenvolvido para ser aplicado em diferentes escalas territoriais, seja para a transformação de grandes áreas do município ou regiões específicas. Além do poder público – mais especificamente a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a São Paulo Urbanismo –, o PIU também pode ser elaborado mediante interesse da iniciativa privada. Em todos os casos é assegurada a participação da sociedade civil durante todo o processo de elaboração, seja em reuniões dos conselhos participativos e com diversos representantes da sociedade civil ou em audiências públicas e consultas públicas na internet.

Concluído, o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) pode originar um Decreto ou uma Lei. O PIU será transformado em um Decreto caso não mude parâmetros urbanísticos descritos no Plano Diretor ou Lei de Zoneamento. Todavia, se o PIU alterar, por exemplo, o quanto pode ser construído construir em determinada região e o valor que deve ser pago ao Município para isso (outorga onerosa), um projeto de lei deverá ser encaminhado à Câmara Municipal e, somente após a aprovação da Casa, poderá ser sancionado pelo prefeito.

Quais Operações Urbanas e PIUs estão em andamento na cidade?

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a São Paulo Urbanismo, elaborou e encaminhou, após longo processo participativo, seis projetos de lei para revisar as Operações Urbanas vigentes ou implantar novos PIUs. Além disso, o Município está estudando ou desenvolvendo outros seis PIUs para a cidade.

Para acompanhar a implementação desses projetos, basta acessar o Monitoramento dos PIUs, portal que, além de disponibilizar em qual etapa cada proposta se encontra, mostra sua abrangência no território e, de forma transparente, publica todos os documentos relacionados à sua elaboração.