O Senado tem poderes para brecar excessos de ministros da Suprema Corte
Redação Publicado em 16/11/2019, às 00h00 - Atualizado às 08h19
O Senado tem poderes para brecar excessos de ministros da Suprema Corte
Desde sexta-feira (15), à noite há movimentação entre senadores para pressionar o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), no sentido de dar início ao trâmite dos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o caso do presidente da Corte, Dias Toffoli (foto).
O Senado é a única instituição com poderes para agir contra ministros do STF. No caso de Toffoli, a reclamação é de crime de responsabilidade. O argumento é a decisão do ministro de suspender toda e qualquer investigação em andamento no país, que utilize dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf.
O caso ganhou contornos mais agudos nas últimas horas, depois que Dias Toffoli recebeu relatórios do Banco Central e Receita Federal com dados da UIF contendo relatórios de ao menos 600 mil contribuintes. Juristas, o procurador geral da República e políticos dizem que o ministro extrapolou em suas prerrogativas e teria cometido crime de responsabilidade.
Por Jair Viana – Diário de São Paulo
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